Reforma Regulatoria

produtos, deram autonomia para a atuação das empresas estatais, iniciaram uma reforma do sistema bancário e possibilitaram o desenvolvimento do mercado acionário chinês. Partindo dessa ideia, a china possibilitou e muito o crescimento do setor não estatal e a abertura comercial e financeira, atraindo cada vez mais empresas multinacionais dispostas a produzir no país utilizando a mão de obra barata. Com essas reformas na parte financeira, hoje a china se tornou uma grande potência, ficando atrás

emenda constitucional para reeleição presidencial. Trata-se de uma decisão, mas não de uma política pública. Já a privatização de estatais ou a reforma agrária são políticas públicas. Espécies de políticas públicas Vários são as especies de políticas públicas, em três tópicos podendo-de destacar as distributivas, as redistributivas e as regulatórias. As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e…

agências reguladoras. Sob esse prisma, Pó e Abrúcio (2006, p. 682) afirmam que: A primeira grande reforma administrativa do período democrático recente foi formulada durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, preparado pelo então Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (Mare), declarava como propósitos alterar as bases do Estado brasileiro, a fim de melhorar seu desempenho e…

Trocas.................................pág. 2.2.4 Eficiência Social na prestação de serviços públicos.................................pág. 2.2.5 A ineficiência monopolista.................................pág. 2.3 Formas de atuação regulatória brasileira.................................pág. 2.3.1 Normatização.................................pág. 2.3.2 Fiscalização.................................pág. 2.3.3…

A políticas públicas não se diz respeito a uma organização governamental ou um programa, mas a um subsistema, entendido como um grupo de atores (públicos e privados), os quais estão ativamente envolvidos com um problema ou questão (por exemplo, reforma agraria, política ambiental, etc.). Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem- estar da sociedade. Para tanto

Carvalho - 28638 Brenda Karoline - 31191 João Paulo Gomes - 28151 Juliana Pereira - 27957 Letícia Leles - 27464 Marina Guerra - 20903 Sávio Barbosa - 28704 Filipe Castro - 27930 Introdução • A partir da década de 90 ocorreram diversas reformas e políticas regulatórias no setor de transporte. • A regulação passou a ser exercida por agências com autonomia e independência. • O setor aéreo só recebeu aparato institucional por sua regulação em 2005, pela Lei nº11.182 com a criação da…

enquanto a geração possibilita a concorrência Seguindo uma tendência verificada em inúmeros países, a reforma do setor elétrico brasileiro, iniciada nos anos 90, teve como objetivo central introduzir um ambiente de competição e aumentar a participação privada nos investimentos do setor, na medida em constatava-se o fim do modelo de financiamento público. Uma característica importante da reforma do setor elétrico no Brasil, e também em outros países, foi a desverticalização das…

uso de materiais e energia, ou substituindo o produto por serviço. O papel do poder publico. O PNUMA recomenda aos governos a aplicação de instrumentos de política para obter uma produção mais limpa. Introduzir reformas regulatórias: Melhoria continua das medidas regulatórias existentes com o objetivo de: incentivar um cumprimento negociado por parte da indústria. Dialogo aberto entre governo e empresas. Dar prioridade à produção mais limpa em relação ao controle da contaminação.…

foi a época da reforma onde se deu o marco regulatório para a tentativa de consolidação do setor privado no país , onde havia o processo da revisão do papel do Estado e em seguida da sua reestruturação chamada de Reforma do Estado. Na crise energética nos anos de 1970, tem sido apontada como um marco histórico pois teve o embargo do petróleo esta usada pela primeira vez como uma arma política. O presidente Fernando Henrique em 1995-2003, mentor do Programa Plano Diretor da Reforma do…

nas administrações públicas durante o século XX em. todo o mundo. Função clássica da administração: Também conhecido na literatura inglesa como “Progressive public administration— PPA “(Hood, 1995), referindo-se ao modelo que inspirou as reformas introduzidas nas administrações públicas dos Estados Unidos entre os séculos XIX e XX, durante a chamada” progressive era”. Foi a esposa de Weber, Marianne, quem publicou em 1922 “Economia e Sociedade” um clássico de referência, com…