Trabalho de Gest da Regula o

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA A DISTÂNCIA POLO: ARAGUARI/MG 7° PERÍODO
CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EAD383 - GESTAO DA REGULACAO

PROFESSORA FRANCISCA DIANA FERREIRA VIANA

TERCEIRA ATIVIDADE AVALIATIVA

ARAGUARI, 17 DE MAIO DE 2015.

Como se deu o surgimento e a evolução do marco regulatório brasileiro? Quais foram (ou são) os seu principais desafios?

A regulação brasileira, é bem antiga já no Governo de Vagas e Kubistchek exista uma política para o setor automotivo , e nos anos 1970 uma política de proteção ao mercado de Informática (embora a tenha sido aprovada somente em 1984), as duas sob severas normas determinadas pelos governos.
Já mais recentemente em 1990 foi a época da reforma onde se deu o marco regulatório para a tentativa de consolidação do setor privado no país , onde havia o processo da revisão do papel do Estado e em seguida da sua reestruturação chamada de Reforma do Estado.
Na crise energética nos anos de 1970, tem sido apontada como um marco histórico pois teve o embargo do petróleo esta usada pela primeira vez como uma arma política.
O presidente Fernando Henrique em 1995-2003, mentor do Programa Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que levou a regulação contemporânea.
Posto que o texto de Ronaldo Seroa da Mota, Lúcia Helena Salgado e Gabriel Fiuza,- “Desafios da Regulação Econômica no Brasil” , menciona que o marco regulatório contemporâneo brasileiro se instala num cenário onde o Brasil iniciou o seu processo de privatização e concessão e regulação, em que pese as razões de natureza fiscal, havia um objetivo de criar choque de investimentos e dinamismo nos setores monopolizados. No entanto o processo evolutivo da regulação no Brasil perdeu logo o seu dinamismo, pois o que se percebia se enormes vazios regulatórios, na forma incompleta dos mercados de energia elétrica, nos conflitos monopolistas no gás natural e no vácuo regulatório no