Contratos

Custos de transa¸˜es e economias co institucionais:
O papel do Estado na regula¸˜o do mercado de ca contratos
Tiago B. Correia

Fernando C. Munhoz

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Erick M. Azevedo

Paulo B. Correia

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Maio de 2003
Resumo
As rela¸˜es comerciais entre os agentes do sistema el´trico brasileiro s˜o co e a regidas, principalmente, por contratos bilaterais, sendo que a liquida¸˜o fica nanceira destes ´ efetuada diretamente entre as partes contratantes, sem a e existˆncia de um mercado centralizado. As empresas concession´rias de enere a gia s˜o obrigadas a contratar pelo menos 95% de sua energia atrav´s de acora e dos bilaterais. A utiliza¸˜o de contratos pelas firmas permite a redu¸˜o de ca ca uma parcela significativa da incerteza inerente ao mercado, ao passo que ´ cae paz de gerar um conjunto de informa¸˜es consistente para seu planejamento co estrat´gico. Assim, a constru¸˜o de uma rotina eficiente para a formula¸˜o e ca ca dos contratos pode ser entendida como uma vantagem competitiva, uma vez que permite a obten¸˜o de lucros diferenciados. Entretanto, a utiliza¸˜o de ca ca contratos em transa¸˜es comerciais n˜o anula toda a incerteza inerente ao co a ambiente capitalista, encerrando inclusive um novo conjunto de desafios. De fato, permanece forte assimetria de informa¸˜o al´m de importantes custos de ca e transa¸˜o, expressos pelos riscos do neg´cio e a incerteza comportamental dos ca o agentes. A proposta deste artigo ´ analisar o papel do Estado na regula¸˜o do e ca mercado de contratos de energia el´trica atrav´s da recomposi¸˜o dos custos e e ca de transa¸˜o e da gera¸˜o de economias institucionais que possam ser traduca ca zidas em menores tarifas de consumo de energia.
Palavras-chave: Incertezas; contratos; custos de transa¸˜o; regula¸˜o; ecoca ca nomias institucionais.

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Custos de transa¸˜es e economias