Trabalho

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Pólo de Educação a Distância - Luís Gomes - RN
Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública
Professor: Hironobu Sano
Autores: Francisco Macílio Pinheiro Nunes Francisco Marcos Pinheiro Nunes Gildete Soares da Luz

Transição de Estado Produtor para Regulamentador

1 INTRODUÇÃO A explosão das agências reguladoras, no Brasil, é atribuída ao governo de Fernando Henrique Cardoso, o que se justifica pelo relevante processo de abertura comercial e diminuição do aparelho estatal que foi incrementado em seu governo. Porém, não se deve considerar que o Brasil foi o pioneiro neste novo modelo de administração estatal visto que outros países já estavam em processo de abertura comercial e diminuição do Estado mediante o processo de privatizações. Neste sentido, foi salutar a criação de entidades de controle e fiscalização feita pelas recém-criadas autarquias especiais, por parte dos governos. No entendimento de Valério (2008), houve uma diminuição significativa na intervenção direta, porém isso não significa que tenha ocorrido redução da atuação estatal no domínio econômico. Essa redução foi compensada pelo crescimento da ação indireta. Portanto, as agências reguladoras são frutos do processo de privatizações desencadeado, principalmente, nas últimas décadas do século XX. O Estado, após fazer concessões de alguns serviços públicos e privatizar setores relevantes para o crescimento do país, deu início à criação de várias agências reguladoras como forma de fiscalizar a atuação das empresas recém-criadas. Porém, o que parecia ser um ponto de escape para que o Estado continuasse a interferir nestes setores estratégicos, configurou-se como uma solução imediatista e ineficaz visto que com o passar do tempo surgiram grandes dilemas a serem