POLÍTICAS REGULATÓRIAS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E O CASO BRASILEIRO

Textos para Discussão

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POLÍTICAS REGULATÓRIAS NO SETOR DE
TELECOMUNICAÇÕES:
A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
E O CASO BRASILEIRO

José Claudio Linhares Pires*

*Economista do Convênio BNDES/Pnud ([e-mail]), da Gerência de Políticas de Regulação do Depec.
O autor agradece os comentários de Maurício
Serrão Piccinini e Fabio Giambiagi a uma versão preliminar, eximindo-os, no entanto, de qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões.
O autor agradece também o apoio da United States Information Agency (Usaid) pela oportunidade de visita de intercâmbio, realizada no período novembro/dezembro de 1998 por meio do Programa de Visitação Internacional, que proporcionou importantes informações para a realização deste trabalho.

Rio de Janeiro, setembro - 1999

Sumário
Resumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

7

2. O Caso dos Estados Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

10

2.1. Estrutura Regulatória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.2. A Nova Lei de Telecomunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.2.1. Remoção das Barreiras à Entrada na Telefonia Local . . . . . .
2.2.2. Fortalecimento da Competição nos Demais Segmentos . . . . .
2.2.3. Regulação Tarifária e Universalização dos Serviços . . . . . . . .
2.3. Avaliação das Medidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.3.1. Remoção das Barreiras à Entrada na Telefonia Local . . . . . .
2.3.2. Fortalecimento da Competição nos Demais Segmentos . . . . .
2.3.3. Regulação Tarifária e Universalização dos Serviços . . . . . . . .
2.4. Perspectivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. O Caso da União Européia . .