Graduado

ESTUDOS E PESQUISAS Nº 94
Regulação e Concorrência em Setores de Infraestrutura
José Tavares de Araujo Jr.*
XVII Fórum Nacional
China e Índia como desafio e exemplo e a reação do Brasil... para cima
Rio de Janeiro, maio de 2005
Versão Preliminar – Texto sujeito à revisões pelo(s) autor(es).
Copyright © 2005 - INAE - Instituto Nacional de Altos Estudos. Todos os direitos reservados. Permitida a cópia desde que citada a fonte. All rights reserved. Copy permitted since source cited.
INAE - Instituto Nacional de Altos Estudos - Rua Sete de Setembro, 71 - 8º andar - Rio de Janeiro - 20050-005 - Tel.: [phone] -
Fax: [phone] - E-mail: [e-mail] - web: http://forumnacional.org.br
REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA EM SETORES DE INFRAESTRUTURA
2
1. Introdução
Os últimos 15 anos de história econômica do Brasil foram marcados pela reconstrução dos instrumentos de intervenção do Estado na economia e pela mudança nas condições de competição no mercado doméstico. Apesar das reduzidas taxas de crescimento, diversos autores descrevem este período como a fase inicial, ainda incompleta, de um novo estilo de crescimento cujo dinamismo de longo prazo resultará, em tese, da inovação tecnológica, do investimento privado e de mecanismos institucionais que promovam a distribuição social dos frutos do progresso técnico.1 Durante 50 anos, entre as décadas de 30 e 70 do século XX, o desenvolvimento industrial do país resultou de políticas governamentais cujos instrumentos básicos eram a proteção aduaneira e as atividades empresariais do Estado. Não obstante as transformações ocorridas desde o início dos anos 90, algumas das quais discutidas no presente trabalho, um traço comum entre o período anterior e o atual reside na importância estratégica dos investimentos em infraestrutura no processo de crescimento. Tal como no passado, o rítmo de expansão e a qualidade dos serviços ofertados em setores como energia, transporte, portos, telecomunicações