Limites da autonomia das agencias reguladoras

RESUMO

O artigo trata sobre as agências reguladoras, abordando algumas de suas peculiaridades. Para tanto, faz uma abordagem da Reforma do Estado, do processo de privatização, da sua regulação, da política regulatória, do controle e da autonomia das agências reguladoras, bem como o papel que cada uma delas executa diante das empresas privadas na questão da fiscalização. Outrossim, quanto ao meio a pesquisa lança mão da revisão do estudo bibliográfico.

Palavra chave: Reforma do Estado; agências reguladoras; controle; autonomia.

ABSTRACT

The article discusses the regulatory agencies , addressing some of its peculiarities. Therefore , it makes an approach to state reform , the privatization process , its regulation , regulatory policy , control and autonomy of the regulatory agencies , as well as the role that each of them performs in front of private companies on the issue of supervision . Moreover , as in half the research makes use of the revision of bibliographical study .

Keyword : State Reform ; regulatory agencies; control; autonomy.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................1
2. REFORMA DO ESTADO................................................................................2
3. PRIVATIZAÇÕES...........................................................................................3
4.PROCESSO DE CRIAÇÃO E PAPEAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS................................................................................................4
5. REGULAÇÃO.................................................................................................5
6. POLÍTICAS REGULATÓRIAS.......................................................................6
7. AUTONOMIA E CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS................7
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................8