educação sanitária e ambiental

A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO
DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, CONSCIENTIZAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL NA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
José Ivam Pinheiro, MSc. [e-mail], ARSBAN, Av Miguel Castro, 1206 -Lagoa
Nova, Natal/RN – CEP 59.075-620
Bel. Urbano Medeiros Lima. [e-mail] , ARSBAN, Av Miguel Castro -1206Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59.075-620
Pedro Celestino Dantas Júnior. [e-mail], ARSBAN, Av Miguel Castro -1206Lagoa Nova, Natal / RN – CEP 59.075-620

1. INTRODUÇÃO
A realização de atividades inerentes à execução de um Programa de
Educação Sanitária e Ambiental, na esfera da regulação da prestação dos serviços de Saneamento Básico, aparentemente pode parecer fora dos propósitos das atribuições e competências das Agências Reguladoras. No entanto, é relevante ressaltar no princípio deste estudo à adequação e necessidade destas atividades educativas no contexto das atividades de regulação, sejam na fiscalização, normatização e controle regulatório ou como ações que visam a implementação de políticas publicas educativas e de saneamento ambiental, para que as mesmas respondam de maneira positiva e operante as demandas dos usuários dos serviços.
Numa abordagem estratégica que privilegia a participação da população envolvida na busca de soluções viáveis para os problemas de saneamento ambiental, uma das ferramentas das mais importantes é a Educação Sanitária e
Ambiental pautada na concepção de um planejamento que visa resultados positivos, benefícios, e uma eficiente política de gestão pública dos serviços de saneamento básico, estes entendidos como, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos (lixo).
Na gestão pública regulatória dos serviços de saneamento ambiental, em especial, no que trata do abastecimento de água e esgotamento sanitário, o processo de participação do usuário e o