Reforma Fiscal Em Mocambique

Regeneração? A Regeneração é a designação dada ao período de Monarquia Constitucional portuguesa, durou cerca de 17 anos e foi caracterizada pelo esforço de desenvolvimento económico e de modernização de Portugal, e que se associaram as pesadas medidas fiscais. Como se deu? Em 1850, o país político estava fortemente traumatizado dividido e pobre, devido á guerra civil da Patuleia e a perda do Brasil. O Governo de Costa Cabral, imposto e mantido pelas armas estrangeiras…

de alunos e instituições em todo o território nacional, embora inicialmente com alguma concentração em Maputo. A formação pós-graduada teve uma evolução semelhante, primeiro no exterior e mais recentemente com mestrados e alguns doutoramentos em Moçambique, a maioria com parcerias de instituições de ensino superior estrangeiras. O mercado interno de técnicos, pelo menos em algumas áreas científicas, parece aparentemente coberto, pois existem graduados sem emprego ou com ocupações não…

“7 MILHÕES” Zaqueo Sande1 REVISÃO DO DEBATE E DESAFIOS PARA DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA INTRODUÇÃO Em 2006, O Governo de Moçambique (GdM) introduziu o Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL) 2, popularmente conhecido por “7 Milhões”,3 para contribuir para a redução da pobreza através do financiamento de projectos individuais de produção de comida e de geração de emprego e de renda. A implementação da iniciativa “7 Milhões” criou um debate nacional sobre as motivações, o

serviço para entidade. CAPÍTULO V ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SECÇÃO I Composição Artigo 10º (Órgãos Administrativos) 1. A associação A.A.D tem os seguintes órgãos: a) A Assembleia Geral; b) Direcção; c) Conselho Fiscal. 2. A Associação não remunera seus dirigentes mesmo que efectivamente actuem na gestão executiva. 3. A aceitação dos cargos pelos membros deve ser de forma escrita. 4. A eleição dos membros é feita por meio de listas e escrutínio…

comum, interesse comum, cooperação e interacção entre os seus membros na busca da realização desse interesse” (Moreira: 1999). A CPLP é uma organização multicontinental, criada em 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe com vista ao aperfeiçoamento das condições de segurança, justiça, assistência humanitária e ao apoio à governação e estabilização económica dos países integrantes. No ano de 2002, Timor-Leste, após…

participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional. 2 TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na…

1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ________________ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DESPACHO INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO A Constituição da República de 1990, no seu artigo 173, atribui, entre outras, competências ao Tribunal Administrativo para fiscalizar a legalidade das despesas públicas e apreciar as contas do Estado, determinando que a competência, a organização, a composição e o funcionamento do Tribunal Administrativo sejam cometidos à lei ordinária. Nesta sequência, entrou em vigor a…

notariais de Quelimane: um olhar no contexto da Reforma do Sector Público (20062009) Monografia apresentada em comprimento parcial dos requisitos exigidos para obtenção de grau de licenciatura em Administração Pública na Universidade Eduardo Mondlane Autor: Chamusso dos Santos Supervisor: dr. Moisés Francisco Quissico Maputo, Fevereiro de 2011 Análise da eficácia e efectividade na prestação de Serviços notariais de Quelimane: um olhar no contexto da Reforma do Sector Público…

socialismo no final da década de 1980. Em 1989 cai o Muro de Berlim e as duas Alemanhas são reunificadas. No começo da década de 1990, o então presidente da União Soviética Gorbachev começou a acelerar o fim do socialismo naquele país e nos aliados. Com reformas econômicas, acordos com os EUA e mudanças políticas, o sistema foi se enfraquecendo. Era o fim de um período de embates políticos, ideológicos e militares. O capitalismo vitorioso, aos poucos, iria sendo implantado nos países…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A Constituição da República estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a organização política de um país. Ela orienta as relações entre o Estado e os cidadãos. Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição. 3.