Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

ritmo de estudos. Compõe-se de módulos e unidades, com informações e exercícios objetivos e de múltipla escolha necessários para o cumprimento dos objetivos propostos. Prazo - O sistema considera o dia da sua matrícula como data inicial do curso. A partir de então, você terá 60 dias para conclusão. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará o cancelamento automático de sua matrícula e consequente impedimento por 3 meses de nova matrícula nos cursos oferecidos pelo ILB.…

vitaliciedade do Senado, eliminando o Conselho de Estado, decretando a separação da Igreja e do Estado, adotando o regime federativo e instituindo o sufrágio universal, excluindo, no entanto, as mulheres do direito de voto. No entanto, a fraude eleitoral e o domínio das oligarquias persistiram. Para muitos a República foi um desapontamento. Palavras – chave: história do direito brasileiro; instituições jurídicas, formação do pensamento jurídico brasileiro Sumário: 1 - Introdução.

REFORMA POLÍTICA EM QUESTÃO Timothy Mulholland e Lúcio L. Rennó (Organizadores) Antônio Octávio Cintra, Dóris de Faria e Tania Costa (Co-organizadores) 2008 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Reforma Política em Questão Fundação Universidade de Brasília Reitor Timothy Martin Mulholland Vice-Reitor Edgar Nobuo

de visões de mundo que se constroem a partir das realidades política, social, mental, cultural e econômica das sociedades que, em cada tempo, colaboraram para sua produção. Objetivos específicos 1. Analisar instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicadas no Brasil a partir do período colonial até sua independência, de forma a apontar suas influências na formação de uma tradição do pensamento jurídico brasileiro; 2. Pesquisar, a partir da visão de mundo da…

parte de uma coletânea sobre a evolução histórica brasileira, a partir do período colonial. Entretanto, os demais volumes jamais foram escritos. Neste livro, alcança superar uma prática até então usual na Historiografia brasileira, qual seja, a da anacronia, consistente em se se analisarem os fatos passados sem perder de vista o seu desenlace presente. Caio Prado Júnior, por seu turno, é capaz de analisar os processos históricos a partir do mundo em que se desenvolveram, elaborando o…

se apresentou como grande fator colonizador em nosso país. A família foi esse grande fator colonizador, uma vez que constituiu a unidade produtiva, o capital que desbravou o solo, que instalou fazendas, que comprou escravos, bois e ferramentas. A partir de 1532, a família rural ou semi-rural exerceu domínio exclusivo, tendo sido a força social que, em seu desdobramento político figurou como a aristocracia colonial mais poderosa da América. As bases da formação da sociedade brasileira…

de urgência e relevância. Não é lei, é ato que tem “força de lei”, e sua edição deve obedecer às disposições do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). É importante notar a presença da conjunção aditiva “e” entre os seus pressupostos de edição (urgência e relevância). Ambos devem ser observados para assim nascer a MP. É um instrumento novo do sistema constitucional brasileiro, inobstante a experiência passada com os decretos-lei.1 Seu objetivo é…

DE 1969 II – BASE CONSTITUCIONAL III – LEGISLAÇÃO IV – INTEGRAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3. JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS: 3.1. Justiça do Trabalho 3.2. Justiça Eleitoral 3.3. Justiça Militar 4. JUSTIÇA COMUM 4.1. Justiça Federal 4.2. Justiça dos Estados 5. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA V – FUNÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAJURISPRUDÊNCIA VI – GARANTIAS JUDICIAIS VII – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DOS…

VII - Da Escolha de Candidatos a Cargos Eletivos e das Campanhas Eleitorais do Partido........................................................................................................ 48 Capítulo I - Das Eleições Prévias e das Convenções para Escolha de Candidatos a Cargos Eletivos...................................................................................................... 48 Capítulo II - Das Campanhas…

Romano vivia uma crescente expansão de seus territórios com a conquista de novas terras, dentre elas, a Península Ibérica, onde seu modelo de organização local – o municipium – também foi imposto. A palavra municipium tem origem latina e surgiu a partir da República Romana como unidade político-administrativa. O verdadeiro interesse dos romanos era a manutenção pacífica das cidades que os seus exércitos estavam conquistando. Eram as cidades que auferiam vantagens, ou seja, que recebiam…