Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

presente trabalho de investigação pretende analisar o processo de descentralização implementado no Estado moçambicano no início da década de noventa, com especial incidência nas autarquias locais. Entendendo-se a descentralização como uma grande reforma do aparelho de Estado, interessa-nos saber se as relações de subordinação na sua estrutura, quer vertical quer horizontalmente, se continuam a verificar. A discussão do poder local emerge com mais força em Moçambique devido aos…

ditar as normas e os processos de constituição do novo Governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do poder no exclusivo interesse do País". A revolução está viva e não retrocede. Tem promovido reformas e vai continuar a empreendê-las, insistindo patrioticamente em seus propósitos de recuperação econômica, financeira, política e moral do Brasil. Para isto precisa de tranqüilidade. Agitadores de vários matizes e elementos da situação…

política brasileira dos trabalhadores e suas reivindicações. Estas, em particular, expressavam um acúmulo de anos de lutas do movimento operário brasileiro. Dainis Karepovs. A classe operária vai ao Parlamento. São Paulo: Alameda, 2006, p.169. A partir do texto acima, pode-se afirmar corretamente que (A) as eleições de representantes parlamentares advindos de grupos comunistas e anarquistas foram frequentes, desde a Proclamação da República, e provocaram, inclusive, a chamada…

olhos por inúmeras listagens das carências do Brasil no plano da cidadania política: N O PERÍODO • interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Cons- tituição Federal de 1988; • ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de cunho burocrático e profissional, até o Código eleitoral de 1932 e a Constituição Federal de 1934; • limitação prática do exercício do direito de voto durante toda a Primeira República, por obra…

do Direito 3° Período de Direito Noturno - IPTAN Nomes: Dalila Nascisi, Denise Pinheiro, Gabriele Carazza, Júlia Barros e Isabella Fonseca. Uma introdução à história Social e Política do processo A história do processo surge a partir da do desenvolvimento da forma moderna de Estado que começa lentamente na Baixa Idade média, com a progressiva centralização monárquica e nacional da Europa Ocidental. NA ANTIGUIDADE: 1.2-As disputas particulares eram resolvidas…

governo, sistemas de governo, princípios fundamentais, divisão dos poderes, sistema eleitoral, dentre outros aspectos relevantes a compreensão do tema. É também abordado todo o cenário político-social brasileiro no decorrer da historia das constituições nacionais, destacando as principais revoluções e golpes que contribuíram para as significativas alterações no cenário constitucional do país desde a sua primeira lei fundamental, a Constituição do Império de 1824, até a nossa atual Carta…

político. A bancada de Mato Grosso e a bancada de São Pedro do Rio Grande do Sul deixam também de comparecer às Cortes, em Lisboa. Inicia-se o primeiro capítulo de uma das mais belas páginas parlamentares na construção da democracia brasileira. A partir daí começam a chegar e a tomar posse os demais constituintes das outras províncias do Brasil. O que deveria ser um entrave aos propósitos brasileiros, devido à difícil travessia do Atlântico; às incertezas da terra desconhecida; aos…

Mamoré e Madeira; a construção da fortaleza de fronteira no período colonial; os ciclos da extração de látex; a construção da ferrovia e a descoberta de minério de estanho (cassiterita). O período mais expressivo do desenvolvimento regional ocorreu a partir da implantação de projetos de colonização, pelo Governo Federal. O povoamento no espaço de Rondônia foi iniciado com a fundação de uma aldeia, por um padre jesuíta, sentido foz-nascente. Posteriormente as descobertas de ouro nos…

de Janeiro – UESRJ. Orientadores: Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA Prof. Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Rio de Janeiro 2009 2 RESUMO O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto (inconstitucional) da reeleição, o qual contagia todo o serviço público, no qual prevalece a imagem que levar vantagem, desídia e enriquecimento ilícito sejam os motes predominantes, contaminando do maior cargo ao menor…

imediata de eleições presidenciais – as Diretas já –, em 1984, após ter levado centenas de milhares de pessoas às ruas de diversas capitais, foi a última vitória do governo e o penúltimo capítulo do regime militar. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu, para a presidência da República, a chapa contrária à situação, encabeçada por Tancredo Neves, que tinha como vice José Sarney. O regime militar chegava ao fim e tinha início a Nova República, com a volta à primazia do poder…