Cidadania politica no brasil

História Política

A QUESTÃO

DA

EVOLUÇÃO

DA

C IDADANIA POLÍTICA

NO

B RASIL

A questão da evolução da cidadania política no Brasil
DÉCIO AZEVEDO MARQUES DE SAES recente – e especialmente desde a entrada em vigor da
Constituição Federal de 1988 –, a configuração da cidadania política no
Brasil tem sido um dos temas preferenciais de politólogos e constitucionalistas. Arrisco-me a abordá-lo ainda uma vez. Meu objetivo, entretanto, não é o de apresentar um quadro morfológico da evolução da cidadania política no
Brasil. O mapeamento dos seus estágios sucessivos tem sido realizado, com maior ou menor grau de minúcia, por inúmeros cientistas sociais, historiadores e juristas.
Os livros, ensaios e artigos produzidos por esses autores têm tornado a marcha dos direitos políticos no Brasil – nos seus sucessivos avanços e recuos – razoavelmente conhecida pelo público interessado na história contemporânea do Brasil.
Por isso, lançar-me num trabalho dominantemente descritivo não teria muito sentido do ponto de vista acadêmico. Esse trabalho seria, além do mais, monótono para o público leitor, que seguramente já passou os olhos por inúmeras listagens das carências do Brasil no plano da cidadania política:

N

O PERÍODO

• interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Cons-

tituição Federal de 1988;
• ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de

cunho burocrático e profissional, até o Código eleitoral de 1932 e a Constituição Federal de 1934;
• limitação prática do exercício do direito de voto durante toda a Primeira

República, por obra da submissão da maioria do eleitorado a práticas coronelísticas;
• crescimento constante, desde a redemocratização do regime político em

1945, do clientelismo urbano, como instrumento de deformação das vontades no plano eleitoral;
• supressão total (no caso do Estado Novo) ou quase total (no caso do regi-

me militar) dos direitos