Cipa uva

OBJETIVO; ORGANIZAÇÃO & DIMENSIONAMENTO QUADRO I; ESCOLHA DOS REPRESENTANTES; ATRIBUIÇÕES DA CIPA; DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES; NÚMERO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS; CURSO MÍNIMO DE CIPEIRO; PROCESSO ELEITORAL.

• Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

QUEM DEVE MANTER E TER UMA CIPA?

• Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

REPRESENTAÇÃO

• A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

ORGANIZAÇÃO DA CIPA
• Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados. • Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

ORGANIZAÇÃO (2)
• O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. • Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

DURAÇÃO DE MANDATOS
• O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. • É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito