Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS” A elaboração da Constituição Brasileira de 1988 se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores. Em primeiro lugar, foi, de modo extraordinário, alargado o corpo eleitoral no país: 69 milhões de votantes se habilitaram ao pleito de novembro de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200.000 os eleitores.…

Sartre no Brasil, em 1960. Foi professor de sociologia da USP. Durante o regime militar, esteve exilado no Chile e na França. Em 1968, voltou ao Brasil e assumiu por concurso público a cátedra de Ciência Política da USP, mas foi afastado pelo Decreto-lei 477, o "AI-5 das universidades". Lecionou no Chile, na França, Inglaterra e nos Estados Unidos. Na França, acompanhou de perto o movimento deMaio de 1968 iniciado justamente na Universidade que Fernando Henrique lecionava:…

admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores…

admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores…

Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e durante o regime militar, esteve exilado no Chile e na França, voltando ao Brasil em 1968, quando assumiu por concurso público a cátedra de Ciência Política da USP, mas foi afastado pelo Decreto-lei 477, o "AI-5 das universidades". Enquanto exilado, lecionou no Chile, na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos. Na França, acompanhou de perto o movimento de Maio de 1968, iniciado justamente na universidade em que Fernando…

Reforma Política no Brasil_01_272.p65 1 01/08/06, 17:27 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor: Ronaldo Tadêu Pena Vice-Reitora: Heloisa Maria Murgel Starling Editora UFMG Diretor: Wander Melo Miranda Vice-Diretora: Silvana Cóser Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Representante Residente: Kim Bolduc Representante Residente Adjunto: Lucien Muñoz Unidade de Governo Coordenador: Francisco Gaetani Conselho Editorial Wander Melo Miranda…

melhoria da economia, lançou-se o Plano Trienal, programa que incluía uma serie de reformas institucionais visando atuar sobre os problemas estruturais do país, fora as propostas de Reformas de Base, medidas econômicas e sociais de caráter nacionalistas que previam uma maior intervenção do Estado na economia. Em 13 de março de 1964 houve uma “agitação” no palanque da central do Brasil, no Rio, este era o COMICIO DAS REFORMAS, onde estava ali o presidente João Goulart, junto estava sua…

admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores…

admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores…

simples e corrente, que a Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. É a lei fundamental, a lei magna, que retrata a forma de ser de um Estado e que confere direitos e garantias fundamentais, tanto aos indivíduos quanto à coletividade. Conforme José Joaquim Gomes Canotilho, é a obra fundacional de um Estado, ou seja, o…