Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

instrumentos coercitivos para perseguição e punição aos adversários do regime. Outro ponto a ser estudado para a compreensão do objeto pesquisado é o reflexo das medidas tomadas pelo regime na sociedade civil e a sua reação por parte desta, pois a partir desta dialética será possível observar e analisar muitos fenômenos históricos relativos ao período estudado. Palavras-chave: Golpe de 1964- ditadura militar- Atos Institucionais. INTRODUÇÃO Quase meio século após o movimento…

A República surgiu como uma nova forma de organização do poder em Roma após seu último rei ser expulso, podemos considerar que a República deriva da democracia grega, mas com aspectos marcantes desenvolvidos no Estado romano com leis e instituições republicanas que se tornaram referencial básico para as sociedades atuais. A sociedade romana estabeleceu-se como República sendo questionando o poder monárquico dos intrusos por um grupo social de nome “Patrícios” e que eram grandes proprietários de

da edição: 17-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais ............................................... 17 1. 2. 3. 4. 5. 6. Introdução…

da edição: 17-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais ............................................... 17 1. 2. 3. 4. 5. 6. Introdução…

Formação Constitucional do Brasil A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras

governo são os relatos gregos da Índia, durante o período de contato que se seguiu às conquistas de Alexandre. Escritores gregos como Megástenes e Arriano escreveram que diversos estados indianos tinham governos republicanos semelhantes aos da Grécia. A partir de 700 a.C., aproximadamente, as repúblicas foram-se desenvolvendo numa faixa que ia do Vale do Indo, a noroeste, até à Planície do Ganges, a nordeste. Eram, principalmente, estados de pequeno porte, embora algumas confederações de…

.............................................................................................................14 I. II. III. IV. Processo Eleitoral.............................................................................................14 Cronograma do Processo Eleitoral – Formação da CIPA.................................15 Cronograma do Processo Eleitoral – Renovação da CIPA...............................15 Inscrições para a CIPA..............................................................

com a criação do instituto da estabilidade, oferecer ao servidor público, oportunidade de continuidade no desempenho de suas funções, sem que este ficasse suscetível ás pressões externas em decorrência da troca político-partidária a cada pleito eleitoral. Historicamente, a origem do estatuto da estabilidade no Brasil, remete-nos á época do Império, sendo o mesmo abordado em todas as Constituições Federais, algumas vezes, diretamente e em outras, subjetivamente. O texto constitucional…

promoções da Elsevier Editora. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em ZZZHOVHYLHUFRPEU Claudia Costin ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA © 2010, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográÀcos, gravação ou quaisquer…

greve em protesto contra nova lei da cidade que os obrigava a pagar uma taxa e usar uma plaqueta de identificação. Demonstraram em tal paralisação “forte capacidade de articulação e resistência que acabou por gerar uma revisão da legislação, atendendo ao menos parcialmente suas reivindicações” (p. 29). Valor da liberdade e consciência de classe O processo de formação da classe trabalhadora no Brasil inicia-se ainda em plena vigência da escravidão e não apenas a partir de 1888, com…