.O instituto da instabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público
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O instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público RESUMO
Nesta monografia, procura-se efetuar análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto é atinente ao servidor público e sofreu mudanças consideráveis após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998. Tal transformação origina a flexibilização do instituto como conseqüência direta da aplicação do neoliberalismo na forma de condução do Estado. Neste prima, ao divagarmos do mundo jurídico ao mundo filosófico, analisamos intrinsecamente conceitos doutrinários acerca do instituto da estabilidade, do estágio probatório, do servidor público, do Estado, entre outros. Iniciamos a explanação do tema abordando sua evolução histórica, onde buscou-se, com a criação do instituto da estabilidade, oferecer ao servidor público, oportunidade de continuidade no desempenho de suas funções, sem que este ficasse suscetível ás pressões externas em decorrência da troca político-partidária a cada pleito eleitoral.
Historicamente, a origem do estatuto da estabilidade no Brasil, remete-nos á época do Império, sendo o mesmo abordado em todas as Constituições Federais, algumas vezes, diretamente e em outras, subjetivamente. O texto constitucional vigente prevê três condições primordiais para que se estabeleça o instituto da estabilidade: efetivo exercício no cargo por 3 (três) anos, aprovação no período de estágio probatório e avaliação positiva de desempenho. Apesar da opinião pública de que o instituto da estabilidade é de logro pessoal, este visa a garantia de continuidade e do aprimoramento da prestação funcional do Estado, através da qualificação profissional dos servidores públicos. A péssima prática de nomeações de servidores sem concurso público, para ocuparem posições de chefias, cargos comissionados, continua latente.
Adiciona-se a este contexto o fato de que a gestão administrativa do ente estatal, não é feita por servidores de carreira e sim, por servidores inseridos por