Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

Interministerial da Reforma do Sector Público CIRESP ESTRATÉGIA GLOBAL DA REFORMA DO SECTOR PÚBLICO 2001 - 2011 Maputo, 25 de Junho de 2001 Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público – CIRESP 2 Estratégia Global da Reforma do Sector Público Índice Sumário 1. Introdução 1.1. Propósito do Governo 1.2. Contexto da Reforma 1.3. Razões da Reforma 1.4. Âmbito da Reforma 1.5. Características da Reforma 2. Diagnóstico do Sector Público 2.1. Preparação da…

universidade alemã do Século XIX”, “As universidades americanas”, “As reformas da segunda metade do Século XX” e “A situação brasileira”. No capítulo – Aspectos jurídicos da autonomia universitária no Brasil, a autora Nina Beatriz Stocco Ranieri, avalia aspectos jurídicos da autonomia universitária com base na “Evolução da concessão legal de autonomia às instituições de ensino superior no Brasil” e “A Constituição de 1988 e a Lei nº 9.394 de 20/12/1996”. No capítulo – Autonomia das…

Setor no Brasil, com ênfase nas políticas sociais, identificando qual a representatividade das instituições sem fins lucrativos. Aborda-se os primórdios da ação social, bem como seus antecedentes históricos, assim como também, as políticas sociais implantadas no Brasil até a Constituição de 1988, culminando o marco legal e a legislação para o Terceiro Setor. Discorre-se também, sobre a institucionalização do Terceiro Setor, apresentando os conceitos e características que os norteia, a…

fabricante de sabão em barras Brilhante S/A. Seu teor contempla as fases do processo produtivo empresarial, as aplicações do programa de segurança mitigador de riscos, juntamente com suas fases, aplicação das Normas Regulamentadoras de acordo com a Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977 e portaria nº 3.214 de 08 de dezembro de 1978, plano de gerenciamento de segurança, saúde, meio ambiente, residual e monitoramento das ações de segurança através de documentações pertinentes.…

Tatiana G. Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira INSTITUTO PÓLIS Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020 ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2a edição Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes …

Cardoso Paulo Romeiro PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Cássia S. Buitoni Tatiana G. Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes…

Secretaria da Magistratura criada pela Portaria da Presidência nº 8.737, de 27 de março de 2013. SGRH – Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, vinculada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi implantada pela Portaria nº. 7.645/09, com alteração pela Portaria nº. 7868/10, sendo composta pelas Diretorias da Folha de Pagamento e Vantagens Funcionais dos Servidores - SGRH 1 e de Frequência e Benefícios – Servidores - SGRH 2 e pelo…

de Elaine Kamarck. Analisando 123 nações, a autora constatou que a descentralização foi a segunda forma inovadora mais utilizada nos processos de reforma do Estado, aparecendo em 40% dos casos, e tendo sido ultrapassada apenas pela privatização (KAMARCK, 2000). O tema da descentralização também ganha destaque especial porque é, entre os tópicos de reforma do Estado, o que mais questões abarca. Autonomia local, formas de democracia participativa, racionalização da provisão de serviços,…

própria sociedade, o ordenamento vigente deve ser compreendido através de sua história. Faz-se indispensável, no mesmo diapasão, a exposição da própria sociedade da época – em sendo, sua economia, composição, moral, ascendência, etc. – podendo-se, a partir de então, compreender as normas que a norteavam. 1.2 Delimitação O presente trabalho visou a explanação do Direito no período referente ao Primeiro Reinado, ou seja, entre 1822 a 1831. Necessário se faz, portanto, a…

universitário, ater-me a duas linhas de atuação, ou seja: (1) propositiva e “de lege ferenda”, participando da elaboração de inúmeros projetos de emenda constitucional, leis complementares, resoluções de congresso, além de ter sido ouvido inclusive em audiências públicas, seja na Constituinte, seja no processo legislativo de muitas das leis em vigor no Brasil; (2) como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermenêutico, preocupado…