Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

reafirmar o medievalismo e perpetuar os dogmas e crenças da Igreja Católica, abalada com a Reforma Protestante. (FREIRE, 1993, p. 26). Os jesuítas fundaram as primeiras escolas de ler e escrever a partir de 1549, sendo que o Colégio de São Paulo foi obra do Padre José de Anchieta, em 1554. O Governo Português começou a destinar dez por cento da arrecadação dos impostos para a manutenção dos colégios jesuítas a partir de 1564. A ideologia dominante dos jesuítas estava baseada na arma da…

são ressaltados:  É necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa;  Saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, e não usar soluções implantadas em outras sociedades cujos problemas sociais divergem;  Esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Isso tudo está…

pontos são ressaltados: èÉ necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa; èSaber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, e não usar soluções implantadas em outras sociedades cujos problemas sociais divergem; èEsse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Isso tudo está…

circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; (206.002-7/I4) b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5 /I4) c) para atender a situações de emergência. (206.004-3 /I4) 6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os…

ações de responsabilização e transparência no setor público no contexto atual de governança, enfrenta desafios de relevância proporcional à importância dos objetivos que aspira alcançar. A responsabilização não diz respeito apenas ao cumprimento de leis e normas, mas, sobretudo, ao atendimento das expectativas do que a sociedade considera como comportamento íntegro por parte dos detentores de cargos públicos. Faz-se necessário conciliar o livre acesso a informações com o direito de…

língua Engavetado desde sua assinatura, em 1990, voltou a assombrar o acordo ortográfico que visa a unificar a escrita do português nos países que o adotam como língua oficial. O Ministério da Educação chegou a anunciar a entrada em vigor da reforma no Brasil já em 2008. Felizmente, essa data foi postergada. Por mais modorrenta que seja, essa discussão não deve se extinguir. Ela tem implicações profundas de ordem técnica e comercial, além de provocar ainda mais ansiedade nos…

natureza um animal político. E aquele que por natureza, e não simplesmente por acidente, se encontra fora da cidade ou é um ser degradado ou um ser acima dos homens, segundo Homero (Ilíada IX, 63) denuncia, tratando-se de alguém: sem linhagem, sem lei, sem lar. Aquele que é naturalmente um marginal ama a guerra, e pode ser comparado a uma peça fora do jogo. Daí a evidência de que o homem é um animal político mais ainda que as abelhas ou que qualquer outro animal gregário. Como…

DIREITO RIO 4 TEORIA GERAL DO PROCESSO regras processuais que veicularão matérias sobre o direito penal militar e o direito penal eleitoral) e de outro, o direito processual civil, sendo que este último subdivide-se em comum e especial. São consideradas especialidades do direito processual civil o direito processual trabalhista, direito processual eleitoral, direito processual administrativo e, por fim, o direito processual previdenciário, cada qual com regras próprias…

em torno dos direitos de juventude. O presente artigo esboça um esforço de compreensão abrangente, de modo a situar, a partir de uma concepção democrática de realização da política e de uma clara defesa dos jovens como sujeitos de direitos, os caminhos percorridos nos últimos dez anos das iniciativas focalizadas nos segmentos juvenis da sociedade brasileira. Para tanto, a partir de algumas considerações em torno do tema – Juventude e políticas públicas –, examina as ações federais…

control judicial de la discrecionalidad en la asignación de pautas publicitarias del Estado en la Argentina Agustín A. M. García Sanz 103 Pareceres e decisões Tribunal reforma decisão denegatória de registro de ato de aposentadoria Recurso de Revisão n. 734.672 Relator: Conselheiro Eduardo Carone Costa Tribunal reforma parcialmente decisão que imputou multa por irregularidades em procedimento licitatório Recurso Ordinário n. 812.449 Relator: Conselheiro Eduardo Carone…