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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão
TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:
FAZENDO ACONTECER
Coleção Gestão Pública Brasília 2002
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Presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão GUILHERME GOMES DIAS Secretário-Executivo SIMÃO CIRINEU DIAS Secretário-Executivo Adjunto PEDRO CÉSAR LIMA DE FARIAS Secretária de Gestão EVELYN LEVY Equipe Editorial: MARIANNE NASSUNO CRISTÓVÃO DE MELO CARLOS H. KNAPP MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO K – 4° ANDAR CEP: 70.040-906 – Brasília – DF Tel: (61) 429-4905; 429-4940 Fax: (61) 429-4917 www.planejamento.gov.br www.gestaopublica.gov.br E-MAIL: seges-gab-sec@planejamento.gov.br Coleção Gestão Pública VOLUME 6 TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: FAZENDO ACONTECER
Tradução: MARIA EMÍLIA SOARES MENDES - ME Preparação do Texto: GISÉLE MADEIRA E MUSTAFA YAZBEK Revisão: – HELENA JANSEN É permitida a reprodução total ou parcial desde que citada a fonte
NORMALIZAÇÃO: DIBIB / CODIN / SPOA
Transparência e Responsabilização no Setor Público: fazendo acontecer / Seiichi Kondo... [et al.] - Brasília : MP, SEGES, 2002. 294 p. 1. Serviço Público. I. Kondo, Seiichi. II. Título. CDU 35.08
2002 Impresso no Brasil Printed in Brazil
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APRESENTAÇÃO
Evelyn Levy Secretária de Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
O século 21 inaugura uma era de crescente pressão sobre os governos por maior clareza de suas ações perante a sociedade. Existe o reconhecimento de que o fortalecimento da transparência e o combate à corrupção no setor público - além de atenderem a um