Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA: CONTRIBUIÇÃO PARA A COMPREENSÃO E CRÍTICA. JAIRNILSON SILVA PAIM SALVADOR, setembro de 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA: CONTRIBUIÇÃO PARA A COMPREENSÃO E CRÍTICA. Jairnilson Silva Paim Salvador, setembro de 2007 2 JAIRNILSON SILVA PAIM REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA: CONTRIBUIÇÃO PARA A COMPREENSÃO E CRÍTICA. Tese…

JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze…

em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla…

Começamos vendo que metodologia é um termo controverso, polêmico e empregado nas mais diferentes situações. Concluímos a primeira aula, tratando da última categoria da nossa disciplina: a Metodologia da Pesquisa em Direito. 3 A partir desta aula, vamos tratarmos de elaborarmos o Projeto de Pesquisa da Monografia em Direito, que vocês terão de apresentar ao futuro orientador, afim de aprovação do mesmo, da pesquisa que vocês irão realizar. Sem esquecer que este Projeto de

CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A VEZ DO MESTRE ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA Orientadora Profª. Walesca Rodrigues RIO DE JANEIRO 2008 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA

em que o neoliberalismo penetrava no país e os negava por princípio. Não por acaso, desencadeou‑se, conforme Fagnani (2005), um agressivo processo de “desfiguração” das conquistas sociais previstas na Carta Magna, começando pelas leis complementares e ordinárias, que deveriam regulamentá‑las, e terminando por se explicitar, não como um simples enfraquecimento dessas conquistas, mas como sucumbência destas ante os ditames do neoliberalismo. No caso da seguridade social, essa…

JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no…

organizações sociais ou de entidades de utilidade pública e a expansão dos serviços públicos. Entende-se que a relação entre o Estado, as classes sociais e a sociedade civil, proporciona o surgimento de agentes definidores das políticas públicas. A partir do contexto da produção econômica, cultura e interesses dos grupos dominantes são construídas as políticas públicas, sua elaboração e operacionalização, de acordo com as ações institucionais e, em particular. Constata-se a predominância…

diferentes intervenções dentre as quais a articulação com outras prefeituras da região e com vários segmentos sociais, o que configurou uma política pública local cuja formulação e coordenação exigiram do Poder público decisiva participação. A partir de 1992 tive o privilégio de trabalhar no Centro de SaúdeEscola Barra Funda, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, serviço de atenção primária que, além de assistência à saúde, 4 forma recursos humanos e…

Do Vereador Servidor Público (art. 50º) Subseção IV – Das Licenças (art. 51º) Subseção V – Da Convocação (art. 52º) Seção XV – Do Processo Legislativo Subseção I – Disposição Geral (art. 53º) Subseção II – Das Emendas A Lei Orgânica (art. 54º) Subseção III – Das Leis (art. 55º a 67º) Capítulo III – Do poder executivo Seção I – Do Prefeito Municipal (art. 68º ao 72º) Seção II – Das Proibições que também revelam infrações Político Administrativas (art. 73º) Seção III – Das…