Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

bem remunerado;[...] Todos temos direito à instrução, à escola, à arte e à cultura; [...] Toda pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove o contrário; [...] Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade.” A partir da reflexão sobre estes itens é possível entender que os Direitos Humanos representam: 2. A partir da década de 1990, a visão assistencialista da educação passou a ser sucedida pela diretriz da inclusão, resultado de um longo…

sociedade justa Dalmo de Abreu Dallari 1. Nova Constituição e novas perspectivas para o Brasil A sociedade brasileira vem revelando, nas últimas décadas, o crescimento de novas forças sociais, nascidas na luta contra a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 e influenciadas pelo consenso mundial de que os direitos humanos devem ser os princípios fundamentais de uma sociedade livre, harmônica e justa. A Constituição brasileira de 1988, elaborada logo após o período…

Apresentação A presente publicação foi elaborada com o propósito de agrupar Leis e Resoluções que norteiam o exercício profissional, visando à prática de Enfermagem, respeitando os Princípios Éticos Legais. Desta forma, o Plenário do COREN-RJ, eleito para o triênio 2012/2014, consciente da importância deste documento frente aos desafios enfrentados pela Enfermagem Brasileira, espera atingir seu principal objetivo que é a luta constante para garantir a valorização do Profissional…

ESTADO. Pela própria disciplina, não há como se fixar em um método único de estudo da Teoria Geral do Estado, em face dos diversos aspectos que envolve a matéria. Cada estudo levará a aplicação de um método: I)Indutivo: obtenção de generalização a partir de fatos considerados isoladamente (origem e evolução do Estado); II) dedutivo: explicando fatos particulares ou fixar perspectivas (justificação do Estado); III) analógico, comparativo: estudos de comparação entre os direitos…

Estadual FADI - Sorocaba – Faculdade de Direito de Sorocaba FATEC – Faculdade de Tecnologia FHC – Fernando Henrique Cardoso IPESO – Instituto de Pesquisa de Sorocaba IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano JOC – Juventude Operária Católica LDB – Lei de Diretrizes e Bases MLM – Movimento de Luta por Moradia MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MSU – Movimento dos Sem Universidades PC do B – Partido Comunista do Brasil PDT – Partido Democrático Trabalhista PFL – Partido…

pontos são ressaltados: É necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa; Saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, e não usar soluções implantadas em outras sociedades cujos problemas sociais divergem; Esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Isso tudo…

a Distância publicados pela Secretaria de Educação a Distância / MEC: TV da Escola • América Latina - Perspectivas da educação a distância, Seminário de Brasília, 1997 • TV e Informática na Educação Educação do olhar, volumes 1 e 2 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, prevê que os estabelecimentos de ensino - respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino - terão a incumbência de elaborar e executar…

colocar-se a serviço dos mais pobres e marginalizados. Este serviço tem como modelo a pessoa de Jesus Cristo que assumiu totalmente a causa dos marginalizados, buscando encontrar-se com o Pai, principalmente, em momentos fortes de oração (Lc.11,4), e a partir do encontro com o Pai abraçar a causa dos desprotegidos, ir à rua e ouvir seus clamores (Mt 9,35-38), incluindo todos nos valores da dignidade humana. Ao colocar este material nas mãos de homens e mulheres de boa vontade,…

em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Para fins desta Norma

em uma concepção democrática de realização da política e de uma clara defesa dos jovens como sujeitos de direitos, os caminhos percorridos nos últimos dez anos das iniciativas focalizadas nos segmentos juvenis da sociedade brasileira. Para tanto, a partir de algumas considerações em torno do tema “Juventude e políticas públicas”, examinamos as ações federais observadas no período 1995-2002 e traçamos alguns dos caminhos percorridos no âmbito dos municípios em direção à constituição…