Reforma E Mutaçao Constitucional

palestrante de um processo que quer conquistar uma nova forma de democracia radical que chamamos, approximatively, a democracia distribuídas" (P.09). "[...] O dinheiro público para salvar os bancos, a educação ataque privatização e saúde públicas, reforma e insegurança de trabalho, o acesso à habitação e à necessidade de uma renda básica universal" (p.10) . "[...] Declarações inacabadas Síntese mostrando o progressivo empobrecimento da maioria da população e do desacordo com o…

perante a lei, sem distinção alguma. Numa sociedade com tamanha igualdade porque é assegurado apenas a uns o direito de casar e constituir família e a outros tal direito é vetado diante de sua orientação sexual? Não ocorre grave abuso ao texto constitucional negar tal direito aos homossexuais? É baseado nisso que se faz necessário o seguinte estudo. 1.1 PROBLEMA DE PESQUISA A questão acerca do casamento entre homossexuais há muito vem sendo discutida com vasta gama de doutrinadores…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e…

Estado possui uma Constituição com caráter normativo, que mesmo sendo negado em certos Estados, refere-se apenas a um problema axiológico do Estado de Direito, tratado no então constitucionalismo. A Constituição caracteriza-se pela plurivocidade e mutação significativa. Esta conceituação acerca do entendimento do que é Constituição, parte do período de Aristóteles. Lá a Constituição possuía sentido de ordem na polis (cidade). Assim, a Constituição e o Estado eram equiparados. Por sua…

Dedico à minha rainha Adélia, à minha princesa Taynan Adélia e aos meus irmãos. 5 À Deus. 6 RESUMO O princípio da igualdade é basilar do Estado democrático de direito, daí decorre a importância do estudo a respeito da igualdade constitucional em relação à mulher, a partir do enfoque social, econômico e jurídico, através de políticas públicas que visam promover a igualidade da mulher, já que historicamente ela foi dominada pelo homem, e destituídas de mentalidade…

Plena em Matemática pela FACULDADE OSVALDO CRUZ. Selene Rodrigues de Almeida Mestranda em Direito Constitucional, e Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil no CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO. Graduações: Bacharel em Direito, na Universidade Paulista, e Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade FMU, Pós Graduação em Controladoria pela FECAP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Hermenêutica Constitucional 3. Hermenêutica Bíblica. 4. Hermenêutica Jurídica. 5. O Neoconstitucionalismo e a…

dinâmica. Há a necessidade de uma adequação aos anseios sociais, às demandas sociais. A ordem não pode se afastar das demandas sociais. É necessário que haja um instrumento de adequação da ordem aos anseios sociais, ou seja, uma possibilidade de mutação das normas para que elas se adequem às necessidades sociais. Na Constituição Federal há esse instrumento para que as normas não se afastem das demandas sociais que é a PEC (exceto para as leis pétreas). A Constituição Federal…

Infraconstitucionais Preâmbulo (ADI 2.076 / AC); CRFB/88 Normas Constitucionais Normas Supralegais Normas Legais -Texto Orgânico da CRFB/88 c/ ADCT; -Emendas Constitucionais (art. 59, inc. I, e 60 da CRFB/88. (EC 1/92 a 71/12); - Emendas Constitucionais de Revisão. (ECR 1/94 a 6/94); - Tratados e Conv. Internacionais de Direitos Humanos n/f do art. 5º, § 3º, da CRFB/88. (Status de Normas Constitucionais e NÃO estão no texto da CRFB/88). => Bloco de…

modificação na estrutura e no funcionamento dos três poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.” Segundo explica Silva (2008), a Constituição restituiu, aos congressistas, boa parte do poder de emendas que haviam perdido no regime constitucional anterior, como se observa no art. 59 da Constituição Federal, in verbis: Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; (...). Observa-se que apesar de ter sido promulgada a…

Direito Constitucional OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias..