Direito Consitucional

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO

AULA 00
1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3
Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional.
1.5.2
Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e validade das normas constitucionais e infraconstitucionais. 1.6.1
Recepção.
1.6.2
Repristinação. 1.6.3 Desconstitucionalização.

I.

INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13

II.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14

III. PODER CONSTITUINTE ------------------------------------------------------------------------------------- 34
IV.

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS --------- 50

V.

ENTRADA EM VIGOR DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO -------------------------------- 62

VI.

PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ------------------------------ 68

VII. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO --------------------------------- 78
VIII. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 86
IX.

GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 99

X.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ------------------------------------------------------------------------100

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Primeiramente, vou fazer uma rápida apresentação para que vocês me conheçam um pouco melhor. Meu nome é Roberto Troncoso, sou Auditor
Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União aprovado no concurso de 2007 e