Ciência politica e direito consitucional

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CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA 1º ANO CURSOS DIURNO E PÓS-LABORAL 2002-2003 J.J. Gomes Canotilho Jónatas E. M. Machado A - O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL I. O constitucionalismo como superação de concepções medievais e absolutistas do poder político.
1.1. Cristandade 1.1.1. Papado e Império 1.1.2. Autoridade, hierarquia, estratificação social 1.1.3. Relações económicas feudais 1.2. Reforma (magisterial e radical) 1.2.1. Emergência da consciência individual 1.2.2. Desafio aos valores da autoridade, da hierarquia e da tradição 1.2.3. Democratização e nacionalização da religião 1.2.4. Igual dignidade de todos os indivíduos (quackers; levellers; diggers) 1.2.5. Afirmação gradual da soberania popular relativamente ao “direito

divino” 1.3. Guerras religiosas 1.3.1. Guerras germânicas, Paz de Augsburgo, 1555 1.3.2. Perseguição aos huguenotes franceses 1.3.3. A derrota da invencível armada (1588) 1.3.4. Guerra dos 30 anos (1618-1648) 1.3.5. A revolução puritana inglesa, Cromwell e o Novo Exército Modelo (1646-9) 1.4. A Paz de Vestefália (1648) 1.4.1. Desenvolvimento do direito público 1.4.1.1. Advento do Estado Moderno 1.4.1.2. Territorialização da soberania

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1.4.1.3. Tolerância e paridade religiosa 1.4.1.4. Afirmação da legitimidade democrática e do direito de resistência

contra tiranos (João Calvino; Teodoro de Beza) 1.4.2. Surgimento do moderno direito internacional (Grócio, Pufendorf) 1.4.2.2. Negação das prerrogativas jurídico-públicas do papado 1.4.2.3. Fim das pretensões imperiais dos Habsburgo 1.4.2.4. Afirmação da igualdade soberana dos Estados
II. Constitucionalismo e luta pela limitação do poder político 2.1. Argumentos de reforço do poder do Monarca 2.1.1. O conceito de soberania absoluta (Bodin: Seis livros da República,

1576, Hobbes, Leviathan, 1651. 2.1.2. Monarquia de direito divino (Bossuet, Filmer) 2.1.3. A ideia de Razão de Estado (Maquiavel, Richelieu, Calvino, Hegel) 2.1.4. O