Trabalho De Direito Consitucional 2

1460 palavras 6 páginas
1. Conceitue direitos sociais, listando, no mínimo, três definições doutrinárias de autores distintos sobre essa espécie de liberdade pública.
1.1.podemos dizer que os direitos sociais,como dimensão dos direitos fundamentais do homem,são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente ,enunciadas em normas constitucionais ,que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos,direitos que tendem realizar a igualizaçao de situações sociais desiguais .São ,portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.Valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida em que criam condições materiais mais propícias ao auferimento da igualdade real ,o que ,por sua vez ,proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade.
Conforme :Silva,Jose Afonso da , 342 s586c .ed. 2005 pag.286 e 287 .titulo.curso de direito constitucional
1.2.Ao lado dos direitos individuais ,que têm por características fundamental a imposição de um não fazer ou abster-se do Estado ,as modernas Constituiçoes impõe aos Poderes Publicos a prestação de diversas atividades ,visando o bem-estar eo pleno desenvolvimento da personalidade humana ,sobretudo em momentos em que ela se mostra mais carente de recursos e tem menos possibilidade de conquistá-los pelo trabalho.
Conforme :Bastos ,Celso Ribeiro ,342.4 B327c 22.ed.2001 ,titulo :curso de direito constitucional
1.3.Os direitos sociais,são direitos que visam a melhoria das condições de existência,mediante prestações positivas do Estado,que devera assegurar a criação de serviços de educação,saúde,ensino,habitação e outros,para a sua realizaçao .A maioria dos direitos sociais vem enunciado em normas programáticas que demandam intervenção legislativa para se tornarem operativas e aplicáveis ,pelo que não podem os seus destinatários invocá-los ou exigi-los imediatamente.
Conforme: Carvalho,Kidare Gonçalves ,3429(81) C331d 10 .ed .2004, titulo :Direito constitucional:teoria
2. Em um contexto

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