Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

que fomentou o processo de Independência dos Estados Unidos. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: “Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos…

é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as objeções de caráter processual que…

EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL INTRODUÇÃO HISTÓRICO 1.1Origem 1.2 O Processo na Grécia 1.3 O Processo Civil Romano 1.4 Processo Comum DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 2.1 Ordenações 2.2 Regulamento 737 2.3 Código de Processo Civil de 1939 2.4 Código de Processo Civil de 1973 2.5 Evolução Legislativa 2.6 Evolução Científica REPERCUSSÃO GERAL O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA

desenvolvimento da sociedade. 1.1.2 Da irresponsabilidade estatal Esta fase se desenvolve durante o período em que a forma de governo adotada pelos os Estados era a monarquia absolutista, ocasião em que o monarca reunia nele próprio o comando de todos os poderes estatais e que toda conduta desempenhada pelo monarca tinha necessariamente inspiração divina, deste modo ficava claro que o rei jamais cometia faltas, se Deus é perfeito a conduta real também o era, com base na inspiração…

ou de difícil reparação, e também nos casos de negativa de seguimento de apelação e de questionamento quanto aos efeitos em que foi recebida. Em contrapartida, a proposta do projeto de reforma do CPC, consagrando o princípio da irrecorribilidade das interlocutórias, suprime do ordenamento jurídico processual o agravo retido, permanecendo com o agravo de instrumento, que poderá ser interposto em hipóteses restritas e previstas expressamente na legislação, conforme estabelecido no…

e plenamente válido o pedido formulado, sendo facultado ao Tribunal, se entender devido, requerer novas informações junto ao Poder Executivo, bem como solicitar as informações do Congresso Nacional. As manifestações da Advocacia-Geral da União e do Procurador-Geral da República, se já verificadas, poderiam ser, igualmente, aditadas sem nenhum prejuízo para a ordem processual. Evidentemente, se a medida provisória for aprovada com alterações de tal monta que importem mesmo na derrogação…

Direitos e Garantias Fundamentais de acesso à justiça, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, objeto dos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º, evidenciando com clareza a urgente necessidade de reformas no Poder Judiciário, capazes de imprimir celeridade ao trâmite processual nos morosos, sobrecarregados e ineficientes Juízos, Tribunais e Cortes brasileiros. O caminho para se alcançar a “razoabilidade” – ínsita ao próprio direito fundamental – é necessariamente…

da Emenda Constitucional n° 45, que buscou a reforma do Poder Judiciário e reforçou a importância da celeridade processual, os meios alternativos de resolução de conflitos foram ganhando maior espaço no ordenamento jurídico brasileiro. 1 A DEFENSORIA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA Sabe-se que o sistema judiciário encontra-se em crise e que esta crise atinge praticamente todas as sociedades contemporâneas ocidentais. Hoje, nós encontramos um Judiciário um tanto quanto desgastado por…

membros da equipe, a conclusão da pesquisa tende a ser semelhante, uma vez que as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo em São Paulo, apresentam características em comum. Os exercícios do pensamento crítico, da pesquisa, da investigação e do trabalho em grupo propiciam o desenvolvimento da argumentação, do raciocínio jurídico e da autonomia, frente aos desafios atuais do Direito e do Judiciário brasileiros. Ao término do desafio, cada equipe designará um representante…

por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei". O que se percebe é que em casos análogos e que…