Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

[pic] RESUMO O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário desde a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, tem atuado nas mais diversas searas. Tanto fomenta a idéia de cidadania dos egressos do sistema penitenciário, ressaltando a necessidade de empresas abrirem suas portas àqueles, como cria metas tendentes a assegurar uma maior rapidez no trâmite dos processos, assim também movimentos pela conciliação

Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Professor Titular Flávio Luiz Yarshell. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 TERMO DE APROVAÇÃO JAMIL ZAMUR FILHO…

presente ensaio o objetivo de analisar, em linhas gerais, a estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento. Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares…

JUDICIÁRIO: MUDANÇAS E REFORMAS O presente trabalho analisa a reforma do Sistema da Justiça no Brasil a Partir de uma visão sistemática, em que a reforma se constrói de dentro para fora, num processo de auto organização, aprendizagem e evolução. Os primeiros passos da Reforma do Sistema apontam números, sucessos e fracassos no processo de mutação do Judiciário. Nos últimos tempos, o judiciário tem se degradado perante a sociedade como incapaz de responder à crescente demanda por justiça , por

Destarte, é sabido que se deseja ritos mais rápidos, mas não se pode esquecer do devido processo legal, a cada tempo, dando-se oportunidade à parte contrária, por medida de eterna justiça. É natural que uma reforma no poder judiciário atue com expressiva intensidade sobre a ordem processual, prova disso é a celeridade desenvolvida no processo de execução a partir das mudanças legislativas. A emenda constitucional N°. 45, de 08 de dezembro de 2004, teve uma relevante atuação…

acesso às garantias básicas de uma vida digna. 4. JUSTIFICATIVA O texto apresentado trata do acesso à justiça, com certa reflexão sobre a reforma do judiciário preconizada pela Emenda Constitucional n. 45 . Muito se costuma discutir sobre a necessidade de viabilizar o acesso à justiça. Infelizmente, contudo, muito mais poderia se fazer. O acesso ao Judiciário vem sendo negado no Brasil não apenas às classes desprivilegiadas ou de baixa renda, mas também a categorias mais…

PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Civil e Processual Civil SÃO PAULO 2008 CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização em Direito Civil e Processual Civil, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de…

acesso ao Judiciário, com reais soluções de conflitos em tempo hábil. Sobreveio, portanto, a reforma do Judiciário, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31.12.2004. Uma das alterações promovidas pela emenda em tela foi a instituição da súmula vinculante, com escopo de proporcionar celeridade aos feitos processuais, mitigando a malsinada morosidade processual, que tem como uma de suas principais causas o problema patente dos milhares de processos em…

Sá. Professor Orientador: Fabio Luiz Gomes; Rossana Guedes Lontra Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 RESUMO: O presente trabalho tem como base a análise e aplicação do instituto processual da antecipação da tutela no ordenamento jurídico pátrio como meio capaz de efetivar o princípio constitucional do acesso à justiça, abordando sua parte constitucional, seus princípios, bem como sua aplicabilidade. Tem como objetivo…