Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

A morosidade do Poder Judiciário Na sombra da Justiça, a negligência ao direito básico Justificativa: A escolha do tema tem grande importância para acadêmicos do campo de direito, pois a morosidade do Judiciário é tema comum no dia-a-dia dos operadores jurídicos. A nossa pesquisa se deve a uma crescente preocupação em relação ao Poder Judiciário à medida que não funciona de acordo com as necessidades de nosso país e com os anseios do povo que necessita dos serviços jurídicos.…

esumo: É inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. A busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça é medida que se impõe e a desjudicialização se apresenta como importante forma de promover este acesso. Palavras chave: desjudicialização; meios alternativos; acesso à justiça. Introdução. A sociedade está habituada a levar seus conflitos para os tribunais em

norteia o ordenamento jurídico brasileiro, haja vista englobar, de certa maneira, os demais princípios processuais, a exemplo dos princípios do acesso à justiça, da ampla defesa e do contraditório. É o princípio segundo o qual o processo deve observar necessária e impreterivelmente a legalidade, pressuposto de qualquer Estado de Direito. É também considerado o princípio do direito processual que preceitua a proteção aos bens jurídicos que, direta ou indiretamente, se referem à vida, à…

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Autora: Márcia de Paula Martins Orientador: Leandro Carlos P. Valladares RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a dimensão do princípio da razoável duração do processo em nosso ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. Trata-se de um estudo sobre a importância desse princípio no âmbito do direito processual principalmente quanto a eficácia das decisões judiciais. A análise de tal princípio se…

outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. Observe-se que a referida espécie de súmula não vincula o Poder Legislativo, sob pena de criar uma indesejável petrificação legislativa, nem o próprio STF, que pode alterar o seu entendimento esposado em súmula vinculante, através de votação que obedeça o mesmo quórum necessário à sua aprovação…

entende por questão prioritária de constitucionalidade, adotada por recente reforma constitucional na França? Resposta: Alguns doutrinadores entendem que a tarefa de controlar a constitucionalidade das leis é problemática, pois elas derivam de um Poder legitimado pela soberania do povo. Essa preocupação avulta-se ainda mais na França, dada a grande valorização do parlamento e resquícios de desconfiança no Poder Judiciário, como se vê ainda hoje nas impugnações dos atos…

acessibilidade ao judiciário, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; a nomeação de advogado dativa, em caso da localidade não ter nenhum tipo de defensoria ou qualquer outro que possibilite o ingresso da população carente ao judiciário. Autoriza, também, a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que são utilizados em algumas causas definidas pela lei nº 9.099/95 e que vigoram os princípios da oralidade, simplicidade, informalismo, economia processual e…

judicial e do direito uma postura proativa, que atenda a uma nova e complexa consciência de direitos das populações menos favorecidas. Neste contexto, o poder Judiciário ocupa papel relevante como protagonista de mudanças. Assim analisa o crescente protagonismo social e político do sistema judicial, fazendo um estudo da atuação do Poder Judiciário no século XX, não só na América Latina, como também na África, nos Estados Unidos e na Europa, mostrando a sua evolução. Segundo ele, esse…

Súmula 1.1 . Origem Como maneira para expressar a orientação dominante no Tribunal acerca de tema controvertido na jurisprudência e eliminar divergências, visando cumprir de maneira eficiente a propagação da jurisprudência e a celeridade processual, surge a súmula. A súmula é uma construção jurisprudencial, criada a partir do dinamismo das relações do direito. Compreende-se que a palavra súmula tem significação de “sumário” ou “resumo” e origina-se do latim summula, ou seja,…

mudanças no Judiciário Introdução Este trabalho tem como projetos centrais, trazer ao leitor um conceito básico sobre o Conselho Nacional De Justiça (CNJ) e as mudanças no Judiciário. De quando surgiu, de quais assuntos este órgão trata e as mudanças ocorridas dentro do poder judiciário graças as implementações impostas por tal órgão puramente administrativo. 1. O CNJ Tal Conselho Judicial surgiu em 2005 com a Emenda Constitucional n. 45, conhecida como a “Reforma do Poder…