Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

SÚMULA VINCULANTE: PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO? Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual: grandes transformações. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio…

jurídico brasileiro, Tulio Ascarelli dizia que só foi entender o que se passava quando leu e estudou o sistema legal das Ordenações Filipinas. Ele também achava que as reformas tentadas na legislação brasileiras, esbarravam na tradição cultural e institucional perpetuada inconscientemente pelos profissionais do direito. Em 1500 e 1822 as reformas aqui implantadas foram essencialmente as portuguesas, elas nunca foram totalmente uniformes, e os 300 anos de vida colonial acompanharam o…

alienado/executado especificamente nos contratos de alienação fiduciária, tendo em vista que as decisões do judiciário são controversas em conceder a penhora dos direitos ao credor, por entender que o bem alienado dado em garantia não se encontra incorporado no patrimônio do devedor e considerando que há uma confusão entre o bem penhorado e o direito sobre tal bem. As manifestações do judiciário, ainda que não pacíficas, vem ganhando enfoque no sentido de determinar a constrição do bem…

DEFESA DO DEVEDOR NA REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL João Batista Lopes * Professor dos cursos de mestrado e doutorado da PUC/SP * Desembargador aposentado * Consultor jurídico 1. Considerações gerais A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto…

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e ao…

por Fernando de Noronha; o Dois alvarás de 1516 – D. Manuel – ordenando que os feitores e oficiais da Casa da Índia fornecesse ferramentas e materiais aos colonos; o Três cartas-régias de 1530 – D. João III – investindo Martim Afonso de Souza de poderes amplos e excepcionais para organizar e regular a administração colonial no Brasil. C. Capitanias Hereditárias 207. Cartas de Doação e de Foral Com Martim Afonso de Souza foram lançadas as bases do primeiro regime de governo…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DIREITO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, AÇÃO E TUTELA JURISDICIONAIS NITERÓI 2012.2 Daiane de Andrade Oliveira – Joselândia de Andrade Alves – Rodrigo Thaddeo B. Lopes – PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, AÇAO E TUTELA JURISDICIONAIS. Trabalho VT apresentado ao Professor LUIZ FIGUEIREDO – UNIVERSO – como parte dos requisitos para a conclusão do…

CPC, no título X que trata “Dos Recursos”, tornando-se dessa forma, apropriado definir o que é recurso e quem conceitua é BARBOSA MOREIRA (1998, P.232-233) nos seguintes termos:” é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna” e Humberto Teodoro (2010.p.565) instrui:” não se deve, porém, confundir o recurso com outros meios autônomos de impugnação da decisão judicial, como a…

APRESENTADOR - A segunda palestra da manhã de hoje é com o ilustre Professor José Ignácio Botelho de Mesquita, Professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da USP, Advogado em São Paulo, sócio honorário da Associação dos Advogados de São Paulo, Colar do Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Professor José Ignácio, então, nos dá a honra da sua presença aqui diretamente da USP. Veio correndo a Porto

Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito Processual Civil Moderno: Tonalidade inovadora da Lei n. º 10.444/2002 28 3.1 - As Tutelas de Urgência: Satisfativas e cautelatórias 29 3.2 - Fungibilidade Admitida no § 7º art. 273 do CPC no direito processual moderno 30 3.3 - Tendência Processual Pós-Moderna 35 4.0 - Distinção entre os Casos De Tutela Cautelar e os de Antecipação De Tutela. 37 5.0 - Alguns…