Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Brasília/DF 2014 DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade

de conflitos. Como é sabido, há uma superlotação de demandas judiciais em todas as Comarcas brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre as partes, ficam, quase sempre, pendentes de julgamentos por anos. O Poder Judiciário, responsável pela prestação jurisdicional, apesar da competência de seus profissionais e de sua estrutura, não consegue, ainda, atender a demanda da sociedade. Pois, não basta apenas possuir órgãos, princípios e, principalmente não…

acordo entre elas. O mediador não oferece soluções, mas atua como um facilitador da comunicação das partes, mostrando caminhos diferentes para a resolução do conflito. Já a arbitragem, se assemelha a um processo judicial, sendo uma alternativa do poder judiciário. A arbitragem tem por base a lei de n° 9.307/96. O árbitro representa e faz o papel do juiz, só que com uma enorme vantagem, o árbitro é escolhido de comum acordo pelas partes em conflito, e ele pode ser um técnico com grande…

quais as mudanças promovidas pelo período denominado de reforma e em que estas têm influenciado em nossos dias nas ações de segurança pública? (2,0 pontos) A fase denominada polícia política, que antecede a fase profissional, foi marcada por desorganização e corrupção dos funcionários. A equipe policial era escolhida por aquele que ocupava o cargo de poder, e tinha como finalidade atingir os objetivos pessoais do eleito e mantê-lo no poder a qualquer custo. Com a troca constante dos…

riquezas com o intuito de um dia voltarem para Portugal e para dessas usufruir, ou seja, não havia a vontade de construir um país livre e soberano, pouco se importando estes com o futuro dos habitantes dessas terras. Por ir contra a reforma luterana, praticando a contra-reforma, Portugal conseqüentemente não se inseriu no grupo de países com um desenvolvimento tecnológico moderno, tornando- se vassalo da coroa britânica, que apesar de ter dado as cartas no Brasil não nos influenciou…

acesso à justiça deve ser útil e socialmente justo. No decorrer deste estudo, traremos detalhadamente os benefícios,as deficiências e os requisitos necessários para real efetivação deste. Outro assunto que faremos menção é sobre o fenômeno processual que é a Intervenção de Terceiros,prevista no Código de Processo Civil do art.50 ao 80.Apresentaremos as modalidades que este traz consigo,detalhando as particularidades das mesmas. Acesso à Justiça Princípio do Acesso à justiça…

Guilherme da Costa Wagner Junior Doutor e Mestre pela PUC-SP. Professor da rede telepresencial de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Professor Âncora da Especialização em Direito Processual Civil do IBDP, rede LFG e Unisul. Membro do IBDP. Coordenador do Curso de Direito da Unip-Santos. Advogado. Área do Direito: Civil ; Processual Resumo: O objetivo central deste trabalho é sustentar a tese de que o parcelamento de que trata o art. 745-A do CPC não pode ser deferido sem a prévia…

Direitos dos Animais; -Direito e Religião; - Estado Laico, Direitos do Ateu; - Sistema de Cotas; - Técnicas de Interpretação e controle de constitucionalidade; - Ativismo Judicial; - Insuficiência dos Direitos Humanos; Deficiências sob a visão do Judiciário; - Precatórios e RPV; - Nepotismo; - Supremo Tribunal Federal e seu novo papel; - Intervenção do Estado no Domínio Econômico; - Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida; - Reserva do Possível x Dever possível de…

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior. AGRADECIMENTOS Ao meu eterno mestre, base para toda minha vida, meu pai. …

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004612-15.2013.827.0000 Referência : PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL N° 5002087-15.2013.827.2731 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Agravante : ANA NETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX Advogado : DR. ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA (OAB/TO 4448) Agravada : CLARO S.A. Advogada : DRA. LUMA MAYARA…