Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

todos os direitos prometidos e garantidos aos cidadãos é certo que o acesso á justiça figura como o principal, haja vista seu caráter de pressuposto s de alicerce das demais garantias. O acesso á justiça representa o direito que abre as portas para se poder caminhar e garantir os outros direitos previstos. Nem sempre teve muita atenção á garantia do direito de acesso á justiça para todos os cidadãos. Em tempos não muito distantes, séculos XVII e XIX, sob as premissas do modelo de…

todos os direitos prometidos e garantidos aos cidadãos é certo que o acesso á justiça figura como o principal, haja vista seu caráter de pressuposto s de alicerce das demais garantias. O acesso á justiça representa o direito que abre as portas para se poder caminhar e garantir os outros direitos previstos. Nem sempre teve muita atenção á garantia do direito de acesso á justiça para todos os cidadãos. Em tempos não muito distantes, séculos XVII e XIX, sob as premissas do modelo de…

necessidades da sociedade. Em uma democracia prevalece o princípio da separação dos poderes. Ligados diretamente a ordem jurídica estão:  Poder legislativo (responsável pela elaboração das leis)  Poder judiciário (responsável pela aplicação das leis) PODER LEGISLATIVO Compõem o poder legislativo (art. 44 Constituição Federal): • Câmara dos Deputados; • Senado Nacional; • Tribunal de Contas da União (TCU). FUNÇÕES DO PODER FUNÇÃO LEGISLATIVO FUNÇÃO LEGISLATIVA…

teórica da escola do direito livre ao deslocar a pauta sobre a normatividade do direito dos enunciados abstratos legais para as questões particulares do juiz, criou condições teóricas da transição para uma visão sociológica nova, focada nas dimensões processuais,institucionais e organizacionais do direito. Nesse contexto, surge a obra de M. Weber (1964), na qual ele Caracterizava o direito das sociedades capitalistas e o distinguia so direito das sociedades anteriores era o construir…

Corte Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo, postulando a reforma da decisão interlocutória de primeiro grau, prolatada em sede de Ação de Busca e Apreensão, que concedeu indeferiu o pedido de justiça gratuita. O recurso foi julgado improcedente pela MM. Juíza Relatora. Inobstante o irreprochável saber jurídico da MM. Juíza Relatora, a decisão que extinguiu monocraticamente o recurso merece reforma, como será evidenciado pelos argumentos infra expostos. DO…

........... 15 | |3.1 Tribunal do Júri como instrumento democrático de controle social ........ 20 | |3.2 Tribunal do Júri como órgão do poder judiciário......................................... 25 | |4. Princípios Constitucionais relacionados ao Processo Penal ... 28 | |4.1-…

O Código de Processo Criminal de Primeira Instância foi promulgado pela lei de 29 de novembro de 1832, que tratou da organização judiciária e da parte processual complementar ao Código Criminal de 1830, alterando inteiramente as formas do procedimento penal então vigentes, herdadas da codificação portuguesa. A elaboração de um código específico para o processo criminal iniciou-se no Primeiro Reinado durante a primeira legislatura do parlamento brasileiro (1826-1829), composto por Senado e Câmara

DEFESA DA CONCORRÊNCIA ELIANA CALMON ALVES Ministra do Superior Tribunal de Justiça 1. Introdução: O Poder Judiciário no Brasil, por muitas décadas, assumiu a doutrina de Montesquieu, adotando a divisão tripartite dos Poderes. Assim, emergiu do modelo absolutista e ingressou no liberalismo estatal do Século XIX apartado dos embates político-partidários. Restringiu-se, mesmo como Poder da República, à função de aplicador da lei elaborada pelo Legislativo, sem preocupações…

risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos, e que sua história em muito se confunde e reflete a história da própria luta de classes (FONTAINHA, 2009, p.1) Nesta perspectiva, antes abordar o tema em sua essência,…

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 HISTÓRICO E OBJETIVOS DO PROCESSO COLETIVO ALUNAS: Marcia Abreu e Mylenna Schwartz TURMA: 10° DN Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS PÓS 2015-2 REVOLUÇÃO FRANCESA Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 PÓS REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – SÉCULO XX  “Sociedade de massa”: revolução industrial - crescente urbanização…