Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

categorias1 que a Autora considera estratégica à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2. Ação: É o direito ao exercício da atividade jurisdicional, ou o poder de exigir esse exercício. Violado o direito, surge para o titular desta violação, o direito subjetivo de ir ao Judiciário postular a satisfação do direito, que é assegurado pelo chamado direito de ação”.3 Competência: O instituto da competência tem origem na distribuição do trabalho…

LARISSA DIAS PARANHOS A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO TEÓFILO OTONI 2011 LARISSA DIAS PARANHOS A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Instituto de Ensino Superior Integrado / Fundação…

|Ideia central do livro: A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, Filósofo francês faz uma crítica ao sistema penal e judiciário que vigorava até meados do século XIX na Europa e Estados Unidos. A obra ressalta |Sem página | |momentos marcantes na história, de punições, torturas, ritos processuais e cerceamento de defesa, a interferência do poder soberano no judiciário, tudo isso em nome da justiça do homem e de Deus. | |…

Processo Democrático, Princípios Jurídicos, Efetividade, Celeridade, Súmula Vinculante, Fundamentação dos Provimentos, Provimentos de Surpresa, A Repercussão Geral, Determinação dos Ritos Processuais, Urgência de Tutela Introdução: Uma Breve Análise do Tempo no Processo. Os teóricos do direito processual e os demais profissionais do Direito há muito se debruçam sobre o problema do ideal momento de apresentação de resultado procedimental, decorrente da tramitação das demandas,…

do Poder Judiciário tornou-se, como é sabido, insuficiente, e superada. Este procedimento não é adequado à solução dos chamados direitos evidentes que pela demora do processo correm risco de deterioração. Eis o motivo da desnaturação do processo cautelar, que, ao longo de muito tempo, foi utilizada para pleitos de antecipação de tutela, estando muito distante do seu real propósito acautelatório. Um dos institutos jurídicos criados para tentar minimizar os efeitos desta “crise…

RAPETTO REPERCUSSÃO GERAL: MAIS UM REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Michele Denise Durieux Lopes Destri…

Interpretação conforme a CF/88 e heterointegração de normasprocessuais A reforma do CPC em 2005 trouxe a celeuma acerca de quais modificaçõespoderiam ou não ser adotadas pelo processo trabalhista. Haja vista que na existência delacunas neste, o direito processual comum será utilizado como fonte subsidiária,consoante previsão expressa no diploma celetista, no caso o artigo 769 da CLT.Não resta dúvida que tal modificação visa atender ao postulado de máximaefetividade e maior celeridade do…

Probatória Ex Officio Judicis na Recente Reforma Processual Penal MAURO FONSECA ANDRADE Promotor de Justiça/RS. Professor da Faculdade de Direito da FMP. Professor do PPG da FMP, IDC, UniRitter e UFRGS. Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona e-mail: UUmfandrade@mp.rs.gov.br Resumo: A recente reforma de nossa codificação penal adjetiva, operada pela Lei 11.690/08, acirrou ainda mais os ânimos da doutrina contrária aos, assim chamados, poderes instrutórios…

deixo aqui meus agradecimentos a tais pessoas. RESUMO O Estado como garantidor da paz social, avocou para si a solução monopolizada dos conflitos intersubjetivos pela transgressão à ordem jurídica, limitando o âmbito da autotutela. Dotou o Poder Judiciário, da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação direta do direito objetivo, abstratamente concedido ao caso concreto. Observou o legislador que o processo de amadurecimento da decisão após a manifestação…

até mesmo na Constituição, não assegura que tais compromissos sejam respeitados pelas autoridades públicas. Os responsáveis pela administração pública violam diariamente muitas dessas garantias constitucionais. Analisando algumas reformas criadas pelo Poder Judiciário, podemos compreender a situação da atual Constituição e consequentemente apresentar possíveis soluções para os problemas encontrados nestas. 1. INTRODUÇÃO O Brasil possui um sistema judicial acessível, e é por esse motivo