Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

beneficio de quem o sistema judiciário de fato funciona, marca essa fase, especialmente pela participação de estudiosos alheios aos domínios tradicionais do direito nestes questionamentos, sendo estes, chamados de “invasores” e ao mesmo tempo considerados aliados. A tarefa do livro é mostrar o surgimento e desenvolvimento de uma nova abordagem dos problemas que o acesso efetivo apresenta nas sociedades contemporâneas. No passado, os estudiosos do direito e o sistema judiciário como um…

11/03/13 O direito fundamental de acesso á Justiça - Processual Civil - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil O direito fundamental de acesso á Justiça Ismael Guimarães da Silva Resumo: A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal

DO CPC” Alvaro Kuster Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar a celeuma existente acerca de um dispositivo em nossa lei adjetiva, Lei 5.869/73, - denominada de Código de Processo Civil - lei está que é imprescindível na seara processual civil, bem como auxilia em outros ramos do Direito. Contudo, no artigo 518, parágrafo primeiro, há uma margem para críticas, dúvidas e outras considerações que são levantadas pelos juristas e aplicadores do direito no que tange às…

direitos fundamentais (individuais e coletivos) e sociais para sua inclusão nos serviços públicos de educação, saúde, assistência social, etc., bem como para melhor harmonização da convivência social. Desde meados de 2007, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, definiu o tema “Democratização do Acesso à Justiça” como eixo prioritário das ações programadas para os próximos anos. Pretende assim ser a articuladora de uma política nacional voltada à democratização…

saber se este regime processual (com prerrogativas especialíssimas) realmente se justifica no presente contexto normativo e social. Em outras palavras, essas prerrogativas não estariam representando, às vezes, autênticos privilégios”.[1] Cândido Rangel Dinamarco responde a esta reflexão de forma negativa, entendo como um abuso que a Lei concede a Fazenda Pública. Vejamos: Pensando com realismo, na atual conjuntura do falso equilíbrio entre os Poderes, no…

Lealdade processual Consiste no dever de verdade, vedando-se o emprego de meios fraudulentos (ilícitos processuais). Sua violação acarreta sanções de ordem processual. O princípio não mereceu acolhida no Código de Processo Penal, sendo este omisso a respeito. Todavia, a fraude destinada a produzir efeitos em processo penal foi tipificada no Código Penal como crime apenado com detenção (CP, art. 347). Economia processual O processo é instrumento, não se podendo exigir um dispêndio exagerado com

Professor: Erick Fichamento Nº: 02/2008 Tema: Nova competência da Justiça do Trabalho A Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004, implementou a Reforma do Judiciário, alterando substancialmente a organização do Poder Judiciário no Brasil. Trouxe, portanto, muitas mudanças ao Título IV – Da organização dos Poderes - da Constituição Federal. Dentre tantas modificações, acrescentou ao art. 114, do referido diploma legal, os incisos I a IX, ampliando a competência da…

ao Sistema PJe-JT - Processo Judicial Eletrônico Certificado Digital A certificação digital tem o objetivo de exercer a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais, essencial para o advogado propor a ação trabalhista ou qualquer ato processual dentro do PJe-JT. Por que o PJe-JT exige a certificação digital? Através do pontapé inicial do Conselho Nacional de Justiça em seguir uma tendência mundial em segurança da informação, tem como objetivo identificar com precisão…

Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, definiu o tema “Democratização do Acesso à Justiça” como eixo prioritário das ações programadas para os próximos anos. Pretende assim ser a articuladora de uma política nacional voltada à democratização do acesso ao Sistema de Justiça, a ser constituída pelo debate coletivo e executada em conjunto com as estruturas do sistema de Justiça, instituições de ensino, pesquisa e entidades da sociedade civil. http://portal.mj.gov.br …

produção de mais provas, o feito será julgado antecipadamente, no estado em que se encontra. A resposta do réu é ato processual de grande valia para a estabilidade da relação processual. Auferido em sede constitucional, vide o inscrito no art. 5º, LV, que versa acerca do contraditório e da ampla defesa, a resposta da parte Ré comprova a observância desses princípios processuais constitucionalizados. Segundo João Mendes a Citação "é o chamamento de alguém a juízo para ver-se-lhe propor…