Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

As reformas processuais e a morosidade Segundo Boaventura de Souza Santos, no livro “Para uma revolução democrática da Justiça”, é necessário que haja uma transformação da justiça brasileira, pois a morosidade processual causa descréditos junto ao Poder Judiciário, gerando uma sensação de injustiça, principalmente nos mais desfavorecidos. Em face de vários obstáculos que impedem uma justiça democrática, podemos extrair dois deles: A morosidade sistêmica e morosidade ativa. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO PROCESSUAL PENAL III CURSO DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS” E A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI. SÃO PAULO 26 DE NOVEMBRO DE 2012. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1) Revisão criminal....................................................................................... pág 2. 1.1) Conceito..........................................................................................pág 2.

ARTIGO 5, XXXV • “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” – princípio da inafastabilidade da jurisdição – direito de ação – princípio do livre acesso ao judiciário – princípio da ubiqüidade da Justiça (Pontes de Miranda) 3 PEDRO LENZA pedrolenza@terra.com.br Princípio da Inafastabilidade – Evolução nas Constituições CF 1946 Art. 141, § 4.º - A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito individual PEDRO LENZA

direitopublico.com.br Para J. J. CALMON DE PASSOS e, in memoriam, para JOÃO NUNES SENTO SÉ Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional. 3. Propostas de Alteração do Direito Positivo - Reforma do Poder Judiciário. 4. Responsabilidade do Estado por comportamentos omissivos, em especial pela demora na prestação jurisdicional. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Não é simples tratar da responsabilidade do Estado por demora na…

como interesses coletivos, tais como o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado. Ainda conforme os autores, mesmo que os indivíduos interponham ações visando interesses coletivos, a máquina governamental recusa tais ações e confia no seu poder de proteger os interesses públicos e de grupos. No Brasil, os interesses difusos e coletivos parecem ser invisíveis para o sistema. Conforme a organização do Estado, nosso sistema jurídico é único, abrangente e concebido como…

Produção de provas e audiência 6 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças 10 5. Principais problemas da prestação jurisdicional 14 6. Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária 16 7. Razões da morosidade processual 16 8. Acesso à justiça 17 9. Percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional 20 PASSO 2 1. O advogado faz a petição e leva até o fórum para que a mesma seja distribuída, chegando lá, vai até o cartório…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO JULGAMENTO ANTECIPADÍSSIMO DA LIDE, ART. 285-A DO CPC. INTRODUÇÃO O artigo 285-A do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) gerou e continua gerando grande preocupação social e jurídica com a celeridade do processo, indo contra a mora da prestação da tutela jurisdicional e elevado número de ações do Judiciário, que por sua vez, geram congestionamento e atraso na prestação judiciária em razão de demandas repetitivas. Com o nobre…

constitucional da celeridade processual, consagrado expressamente no art. 5º, LXXVIII, da Carta Política, in verbis; “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Embora o citado princípio constitucional somente tenha sido incorporado expressamente no corpo de nossa Constituição com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04, que implementou a chamada “Reforma do Judiciário”,…

SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ROGER GUARDIOLA BORTOLUZZI Mestrado em Direito Faculdade de Direito Direito Processual Civil III – Processo de Execução Professor: Doutor Araken de Assis Porto Alegre 2003 PLANO DE TRABALHO Na introdução é feito um resumo acerca do tema, bem como são formulados questionamentos visando à aplicabilidade das medidas coercitivas, via decretação de prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial. No Capítulo I,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000238484 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0001015-53.2013.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante ITAU UNIBANCO S/A, são agravados GEORGINA MARIA MOREIRA VENANCIO (E SEU MARIDO) e JOAQUIM VENANCIO NETO. ACORDAM, em 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.",…