Arbitragem Vantagens e Desvantagens

15125 palavras 61 páginas
1INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico é apresentado ao Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA, como requisito parcial para conclusão do curso de graduação em Direito, e tem por finalidade, discorrer acerca da Justiça Arbitral, mostrando suas vantagens e suas desvantagens como mecanismo de resolução de conflitos.
Como é sabido, há uma superlotação de demandas judiciais em todas as Comarcas brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre as partes, ficam, quase sempre, pendentes de julgamentos por anos.
O Poder Judiciário, responsável pela prestação jurisdicional, apesar da competência de seus profissionais e de sua estrutura, não consegue, ainda, atender a demanda da sociedade. Pois, não basta apenas possuir órgãos, princípios e, principalmente não basta apenas possuir a lei, esta por si só não significa garantia de justiça. Esta justiça tão argumentada, tão desejada e por muitos tão questionada deve ser buscada por uma sociedade atuante que cobre dignidade, ética e moral dos membros do único poder que embora os representantes não sejam eleitos diretamente pelo povo, são os que têm o poder que lhes é assegurado por sua independência de aplicar aquela que é o remédio contra injustiças e corrupção: a lei.
Surge, então, em meio a esse histórico de insatisfação, a Justiça Arbitral, instrumento colocado à disposição do cidadão que pretende obter a solução mais rápida do litígio e conseqüentemente o desafogamento do Poder Judiciário.
A prestação arbitral é na verdade uma alternativa ao direito fundamental de acesso à Justiça e ganhou dimensões significativas a partir do avanço do processo de globalização, o que levou o homem a buscar esses meios de composição de litígio.
A arbitragem ganha notoriedade, como a maneira mais rápida para solucionar conflitos, ficando para a Justiça estatal apenas os temas de maior complexidade e não abrangidos pela Legislação que faculta o uso da Justiça Arbitral.
A utilização desta

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