Vantagens e Desvantagens da aplica o da arbitragem nos contratos internacionais

Vantagens e Desvantagens da aplicação da arbitragem nos contratos internacionais

Comparando a arbitragem com os demais meios alternativos de resoluções de disputas, observa-se que esta é talvez o mais bem estruturado deles e o mais eficaz, já que se impõe com a mesma força e hierarquia da decisão judicial. Os três aspectos que mais contribuem para a popularidade da arbitragem internacional são a habilidade das partes para controlar e adaptar os procedimentos, grande segurança de justiça e decisões neutras dadas por árbitros ligados ao assunto tratado. A arbitragem é consensual e só pode ser imposta se as partes assumirem um compromisso escrito de a utilizarem. Compromissos escritos para utilização da arbitragem são normalmente incluídos em cláusulas referentes à resolução de disputas em contratos internacionais. Uma vantagem importante da arbitragem é que ela possibilita às partes a oportunidade de controlar o método de resolução de disputas e adaptar tal método às suas necessidades, tudo isso mesmo antes que qualquer conflito tenha surgido. As partes podem escolher a identidade, o número ou tipo de árbitros, a língua a ser utilizada durante o processo e o objeto a ser submetido ao instituto. O controle das partes em relação aos procedimentos da arbitragem internacional também pode ser estendido à distribuição das despesas e à privacidade dos procedimentos. Ao invés de permitir a resolução de disputas por uma corte estrangeira, as partes têm condições de adaptar o processo. Tal situação faz com que o resultado seja mais previsível, fato que é uma grande prioridade para os empresários. A capacidade do processo de arbitragem ser adaptado às necessidades específicas das partes em uma disputa comercial internacional faz com que o instituto seja um método atrativo para as resoluções de conflitos. Ainda, devido à freqüência do seu uso em disputas internacionais e a conseqüente familiaridade com o processo, empresas