arbitragem internacional

1

ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL:
A arbitragem como sistema de solução de conflitos privados internacionais

Cristiane Kruppa Miara
Acadêmica do 5º ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa – PR
E-mail para contato: [e-mail]
Resumo
O fenômeno da globalização, aliado à formação de blocos econômicos, incentivou o surgimento de meios jurídicos que permitem uma solução econômica e técnica para os conflitos de interesses que acontecem em decorrência das relações do mundo atual, entre eles a arbitragem privada internacional. A arbitragem privada internacional tem sido disciplinada devido à preocupação dos ordenamentos jurídicos mais modernos em virtude do crescimento do número de controvérsias, assim como o desenvolvimento de instituições de direito e atividade mercantil. O presente artigo visa ressaltar a importância da arbitragem como meio alternativo de conciliação de conflitos na esfera privada internacional, bem como apontar vantagens e desvantagens decorrentes da utilização de tal sistema, analisando especificamente os novos desafios criados em virtude da globalização e da gradual remoção de barreiras políticas e comerciais da economia mundial.
Palavras-chave: arbitragem privada internacional, vantagens, desvantagens, procedimento arbitral privado internacional, homologação de laudos arbitrais estrangeiros.

Introdução
Transações que ultrapassam os limites das fronteiras dos países têm crescido substancialmente no cenário comercial global. Naturalmente, esse fenômeno causa um aumento nas disputas internacionais. Devido à natureza dessas transações, procedimentos tradicionais de solução de conflitos podem não ser mecanismos satisfatórios para solução de tais dissídios.
A arbitragem internacional, por outro lado, tem sido o método preferido para solução de conflitos que vão além das fronteiras nacionais, pois possibilita a criação de procedimentos personalizados para a solução de disputas em um foro neutro.