Apostila juizados

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:
ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO
Paula Heugênia MINGHINI1
Gilberto Notário LIGERO2

RESUMO: Estudo dos meios alternativos de resolução de conflitos, incluindo uma breve explanação sobre os principais tópicos como mediação, arbitragem e negociação baseados na necessidade social atual e sua aplicação direta sobre a população no Brasil.
Palavras-chave: Mediação. Arbitragem. Negociação. Resolução. Sociedade.

1 INTRODUÇÃO

Durante o desenrolar do tema, foi visto que seria impossível comentar apenas sobre as formas alternativas de resolução de conflitos sem nos aprofundarmos na raiz da questão que é a razão para tais meios: a sociedade. Nos propomos através do presente artigo detalhar os quesitos que fazem da mediação, conciliação e arbitragem ferramentas tão úteis e benéficas à sociedade por apresentar uma série de benefícios práticos aos hipossuficientes e à população sem acesso ao conhecimento sobre os meandros da Justiça.
Vendo a constante e crescente precariedade nos serviços esperados pelo poder público, torna-se evidente no discorrer do trabalho que métodos alternativos de resolução de conflitos não são apenas opções para resolução de demandas, mas também, portas para os hipossuficientes principalmente, que se abrem ao incentivar e facilitar a busca pelo direito que até então parecia tão distante, em regra de forma pacífica e clara.

1

Discente do 3º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. [e-mail].
2
Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente
Prudente. Mestre em Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de
Toledo” de Presidente Prudente. Co-Orientador do trabalho.

O enforque sociológico aplicado ao tema traz novas visões para sua existência também como incentiva e promove essa facilitação no decorrer do processo. 2