Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

em 09/2010. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA RESUMO A morosidade do atendimento jurisdicional no Brasil é causa de grandes insatisfações da sociedade. Buscando contornar estes problemas, o Código de Processo Civil vem sofrendo uma série de reformas, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Entre essas mudanças, está a inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei n. 10.352/2001. Tal dispositivo permite que o juízo ad quem decida, desde logo, a o mérito…

tempestivamente interpor Agravo de Instrumento, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 1. Do Recurso: O presente recurso ora interposto, tempestivamente visa a reforma da decisão prolatada dos autos da ação de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por contrariar normas de direito, que indeferiu a subida do recurso de apelação sob a alegação de que o agravante não teria recolhido o preparo recursal.…

Aragão Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre a nova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]* Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma Processual Penal; Lei 11.689/08. Sumário: 1 Introdução. 2 Historicidade. 3 Princípios reitores do Tribunal do Júri.…

LEI DENTRO DOS ASPECTOS RECURSAIS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Processual Civil II, no curso de Direito, no Centro Universitário Moacir Sreder Bastos. RIO DE JANEIRO MAIO DE 2014 INTRODUÇÃO O princípio da economia processual, que traduz o menor emprego possível de atividades processuais para alcançar o máximo resultado possível do direito traduz um anseio da sociedade atual. Os novos desafios da sociedade…

área da ciência jurídica autônoma os princípios norteadores estão definidos na Constituição da República, circunstância que determina a sua observância na elaboração das normas infraconstitucionais e na aplicação do direito processual.  2. Princípios de Direito Processual (Definições)   O vocábulo princípio se origina da palavra latina principium, e, vulgarmente, é “origem de algo, de uma ação ou de um conhecimento”, ou, ainda, “momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo”

constitucional, na qual deve transcender o julgamento subjetivo da causa, de modo a atingir uma coletividade. Na mesma linha, delineou-se a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional trazidas com o novo filtro recursal inserido no sistema processual vigente ao manejo do recurso extraordinário. O objetivo deste estudo será analisar os aspectos da repercussão geral. A realização desta investigação científica foi elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica descritiva, que…

A Sociologia dos Tribunais e a Democratização da Justiça – Boaventura de Souza Santos. PARTE I: Sociologia do Direito Período inicial: Visão normativista e substantivista do Direito em detrimento de uma visão processual, institucional e organizacional. A Sociologia do Direito, portanto, interessa-se pelas normas e, dentre estas normas, pelas normas de direito material. A Sociologia do Direito estuda as articulações direito com as estruturas sociais. Alguns debates: 1)…

coordenar e harmonizar as relações em sociedade, tentando assim solucionar todos os problemas. 2.2 COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS Nos dias atuais, para que haja solução de um conflito existente é necessário que uma das partes insatisfeitas provoque o Poder Judiciário, o qual ira declarar qual a vontade da ordem jurídica vigente para o caso concreto, e assim tomar medidas tentando satisfazer o bem jurídico tutelado. Porem, nem sempre o sistema funcionou desde forma. No passado, o Estado…

órgãos que compõe o sistema judiciário. Em uma analise comparativa entre os conselhos, a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça assim como a tese de sua constitucionalidade e amparo legal nas medidas adotadas pelo CNJ que encontram amparo no texto constitucional. Este estudo está baseado na Constituição Federal, principalmente diante da reforma constitucional trazida pela EC 45/04 que reestruturou o sistema de organização do Poder Judiciário, de modo…

ordenamento pátrio por Pontes de Miranda, e que não é ratificada por boa parte da doutrina. Posteriormente analisaremos as tutelas jurisdicionais executivas e cautelares. Rapidamente trataremos também da tutela de antecipatória, introduzida quando da reforma de 1994, trazendo a inovação na busca da efetividade do instituto. Também abordaremos outras tutelas introduzidas no ordenamento, como as chamadas de específicas, cujo intento é a agilização do processo, com especificação de…