As principais mudanças no tribunal do júri brasileiro trazidas pela Lei 11.689/08

5655 palavras 23 páginas
As principais mudanças no tribunal do júri brasileiro trazidas pela Lei 11.689/08
Fernando Gomes Gerude, Ivo Rezende Aragão

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre a nova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]*
Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma Processual Penal; Lei 11.689/08.
Sumário: 1 Introdução. 2 Historicidade. 3 Princípios reitores do Tribunal do Júri. 4 Características 5. Mudanças recentes. 5.1 Judicium accusationis. 5.2 Judicium causae. 6 Conclusão
Abstract: This article aims to present the main changes in the Courtroom, resulting from the Reform of Criminal Law 11.689/08. Come comment on the main provisions concerning the grand jury, specifically about the new law under discussion, 09 June 2008.
Keywords: Jury Trial, Criminal Procedure Reform, Law 11.689/08.
"Matem-se entre vós, que saberemos julgá-los entre nós” (Correa)
1 INTRODUÇÃO
Primeiramente, há que se esclarecer que não é objetivo do presente artigo esgotar o tema. Tampouco tratar de todos os âmbitos tratados na nova lei.
O artigo busca discutir as principais mudanças trazidas pela lei em tela, bem como discutir sua reforma e inovação.
Tal inovação veio como desenvolvimento no sentido de torná-lo um procedimento mais rápido e eficaz, permitindo a aplicação da lei de uma maneira mais justa, valendo-se dos princípios da celeridade e da economia processual, diminuindo a morosidade no andamento das demandas processuais.
A natureza da vertente metodológica deste trabalho é bibliográfica.
Serão feitas considerações preliminares do Júri, com sua evolução histórica, e tal Instituto tem como pilar de sustentação a soberania do Tribunal, já que vem a garantir que a vontade dos jurados seja respeitada e, consequentemente, que prevaleça a vontade

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