Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

militar. Um dos grandes motivos do golpe foi, inclusive, barrar qualquer possibilidade de reforma agrária, uma vez que, mediante pressão das ligas camponesas e de outros movimentos, a pauta foi incluída na reformas de base de João Goulart. Foi editada em 1964 a Lei 4.504, chamada de Estatuto da Terra. Promulgada pelo Presidente-Marechal Castelo Branco, configurou-se, pelo menos na teoria, como a primeira lei de reforma agrária na história do Brasil. Isto se deu pelo diagnóstico feito…

fundamentais garantidores, foi inserido no rol do art. 5º da Carta Magna, através da Emenda Constitucional n. 45, o inciso LXXVIII, que garante a razoável duração dos processos judiciais e administrativos, também chamado de princípio da celeridade processual. O objetivo de tal dispositivo é assegurar a todos os litigantes, no âmbito administrativo ou judicial, uma solução concreta em prazo não excessivamente longo, buscando imprimir maior qualidade, celeridade e, conseqüentemente,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIDADE GONÇALVES DIAS Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. Rio de Janeiro 2011 André Gomes de Souza Marques Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. Projeto de pesquisa…

PROCESSO CIVIL I 28.05.14 TUTELAS DE URGÊNCIA: Tutela significa decisão. Aqui são decisões que não podem esperar, em caráter de urgência. São situações que não vão poder esperar todo o tramite normal do processo. Elas podem ser pleiteadas em caráter inaudita altera parte (antes de ouvir a parte contraria , posso ter a concessão de uma tutela de urgência antes mesmo do réu ser citado – essa tutela é uma decisão de natureza interlocutória, essa tá dizendo o respeito ao mérito, as tutelas…

O Poder Judiciário enfrenta problemas em relação a celeridade processual, portanto para atender toda a demanda dessa estrutura, o Estado garante que os conflitos sejam solucionados em tempo razoável, como prevê o art. 5, inc LXXVIII. Para que se possa encontrar soluções é necessário que sejam analisados alguns princípios, como devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, para que se busque atender as necessidades daqueles que precisam deste poder. A celeridade processual já…

afetam a autonomia constitucional do Poder Judiciário, ou aniquilam a dignidade da Justiça, mas principalmente prejudicam a vida do jurisdicionado, que mesmo tendo seus direitos reconhecidos, encontram obstáculos para a concretização de tais direitos Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido R. Dinamarco (in Teoria Geral do Processo, 33 edição, pág. 38 e 39) se manifestam da seguinte forma sobre o princípio da lealdade processual: "Sendo o processo, por…

CPC; Verificar se há aplicação da referida norma na doutrina processual trabalhista. 3 PROBLEMA A multa do artigo 475-J do CPC pode ser aplicada nos processos da Justiça do Trabalho, ou essa aplicação fere o que está disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas? 4 HIPÓTESE Aparentemente não existe qualquer impedimento para a aplicação do referido artigo tendo em vista a possibilidade de utilização das regras do digesto processual civil no processo laboral, desde que não…

RESUMO O sistema processual civil brasileiro tem buscado continuamente a celeridade e a efetividade jurisdicional, principalmente nos últimos anos. A dilatação dos poderes do relator em grau de recurso tem sido apenas uma das maneiras utilizadas pelo judiciário (ou legislativo???????) na tentativa de desobstrução dos Tribunais. Isso pode ser considerado tanto pela evolução legislativa processual, como pela atitude dos aplicadores diante da problemática do

TRABALHISTA GOIÂNIA 2010 OBERDAN DE CASTRO A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Centro Universitário Leonardo da Vinci. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem como objeto a arbitragem, meio alternativo de solução de…

Atualmente, o sistema recursal do Poder Judiciário é marcado por extrema morosidade no que tange à apreciação de recursos interpostos em face de sentenças e/ou decisões proferidas pelos Juízos, da sorte que um processo pode levar até mais de 10 anos até que se atinja uma decisão final, em virtude da multiplicidade de recursos, muitos com finalidade protelatória. Isto posto, a elaboração de um novo CPC tem como uma de suas finalidades o desafogamento das instâncias judiciárias, com o fito…