Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

Capítulo II – Os arautos da reforma e a consolidação do consenso: anos de 1990 Os governantes dos anos de 1990 estruturaram uma verdadeira contra-revolução nas esferas social, política e ideológica ao procurarem superar a crise econômica dos anos de 1980. Com a posse de Fernando Collor de Mello, em 1990 e até os anos de 1992 com o seu impeachment, os motivos populistas que haviam caracterizado sua campanha foram trocados por um estilo modernizado e intervencionista que trouxe amargas…

universalidade e a equidade do acesso aos serviços de saúde, a integralidade das ações praticadas, o intenso controle social e a descentralização político-administrativa princípios norteadores do sistema de saúde vigente no Brasil (Brasil, 1990b). Sob essa perspectiva, sem dúvida, a descentralização dos serviços de saúde, entendida como parte do processo de reforma democrática do Estado, evidenciou-se como uma prática legítima e, em grande parte, viabilizadora das políticas públicas…

moldada de acordo com sua aplicabilidade. A definição básica de politica é: “Ciência do governo de povos, direção de um estado e determinação de formas de uma organização, conjunto de negócios de estado, maneira de conduzir, maneira de agir, astucia, civilidade. Ciência politica, ramo das ciências sociais que trato do governo e da organização do estado”. (Dicionário Michaelis) Mas a melhor definição hoje para o profissional que atua na área de serviço…

na instauração de um Estado efetivamente republicano em solo brasileiro. Palavras – Chave: Políticas Públicas; Políticas Sociais; Controle Social; Conselhos de Políticas Públicas; Participação. 1. INTRODUÇÃO Este texto tem a pretensão de apresentar uma reflexão sobre a realidade contraditória que as políticas públicas, especialmente as políticas sociais, estão enfrentando na concretização dos preceitos constitucionais estabelecidos pelas diretrizes de descentralização…

século xx, á saúde era ignorada pelo Estado e as pessoas eram tratadas de forma diferenciada. Os pobres eram atendidos por meio da caridade dos religiosos, de feiticeiros ou de ervas medicinais. Aos mais abastados financeiramente, o atendimento se dava por meio de médicos que vinham do exterior a pedido das famílias ou quando ficavam doentes iam para a Europa para se tratarem. A saúde, nessa época, estava vinculada ao aspecto econômico do individuo. O Estado passa a assumir a saúde…

Este trabalho traz conteúdos sobre momentos referentes à definição do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Constituição Federal de 1988, a Lei orgânica da Saúde(LOS) de 1990, considerando os cenários politico, considerando a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os movimentos sociais populares, no cenário econômico relata a politica tomada pelo governo para enfrentamento das questões sociais e desenvolvimento do país, e no social tem o reflexo das…

MAGISTÉRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO PINHAIS - PR 2008 APRESENTAÇÃO Este Projeto constitui-se parte de um Projeto Nacional de Acompanhamento da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa em vários Estados brasileiros (UFRGS, UFMG, UFRJ, UECE, UFC, UFMA, UNB, UFPA, UFPB, UFF, UFMT). No âmbito do Estado…

representados e integrados os Sistemas de Serviço da Saúde respectivo para cada modelo de Gestão. A saúde pública é parte integrante dos sistemas de saúde e a definição das funções essenciais apóia-se no conceito de saúde pública como uma ação coletiva do Estado e da Sociedade Civil para proteger e melhorar a saúde dos indivíduos e das comunidades. É uma noção que ultrapassa as intervenções de base populacionais ou comunitárias e que inclui a responsabilidade de garantir o acesso a…

pesquisa está dividida em duas partes: geral e especial. Na parte geral, localizamos a Educação como norma jurídica nas Constituições Nacionais, situando-a como matéria de competência privativa, comum e concorrente da Império/União, das Províncias/Estados e dos Municípios. Na parte especial, analisamos as repercussões da estrutura normativa da Educação de 1988 no âmbito das Constituições Estaduais de 1989. Em vista do que foi observado, consideramos que a Educação, como matéria…

PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SUAS E AS NOVAS DEMANDAS AOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ Belém/Pará 2008 A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SUAS E AS NOVAS DEMANDAS AOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ MARIA HELENA LOUREIRO DOS SANTOS Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Federal do Pará para obtenção do título de Mestre em Serviço Social no Programa de…