Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

A Reforma Sanitária e Psiquiátrica no Brasil A década de 80 Neste contexto, toma forma o Movimento pela Reforma Sanitária, tendo em vista a abertura e livre acesso da população assistência à saúde. Tais ações culminam na inclusão na atual Constituição Federal, promulgada A decada de 90 é marcada por um processo histórico para o setor de saúde mental, pois possibilitou mudanças ao nível do Ministério da Saúde para a saúde mental, foi a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência

de transtorno mental. Após a confrontação dos dados coletados, percebemos que as nuances que circundam a prática profissional da instituição e a dinâmica do cotidiano vivenciado pelo cuidador, perpassam pelo sistema de saúde e pelas propostas da Reforma Psiquiátrica ainda em processo de construção, culminando em uma realidade que exige uma nova forma de cuidado voltado também ao cuidador. PALAVRAS – CHAVE: Saúde mental, Família e Cuidador. ABSTRACT

e, consequentemente, as ações sociais organizadas, inclusive através do Estado. Na América Latina, o desenvolvimento da Saúde Coletiva, a partir da década de setenta do século XX (Donnângelo, 1983; Ribeiro, 1991), retomou os princípios básicos da Medicina Social e aprofundou a análise das relações entre a saúde e a estrutura das sociedades, com ênfase na dinâmica das classes e dos movimentos sociais diante do Estado. Nessa época, 2 países desenvolvidos e organismos…

periodo da decada de 80. Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade. Ao responder, o Estado empresta ao problema maior ou menor importância, define seu caráter (social, de saúde, policial etc.), lança mão de…

CONTROLE SOCIAL Descentralização do Estado, movendo grupo de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo amparo legal e constitucional. Sociedade mais participativa e melhor preparada contra os conflitos sociais. Ex: Bolsa Família – estabelece controle social como um de seus componentes, garantindo participação ativa da sociedade na execução do programa. Integração da sociedade com a administração pública, tendo a finalidade de solucionar problemas e deficiências sociais com mais eficiência

melhor e será Mas isso não impede que eu repita É bonita, é bonita e é bonita!” (Gonzaguinha) RESUMO Introdução: O SUS tem como um dos seus princípios constitucionais garantir a saúde da população e assegurar acesso aos serviços de saúde. O estado tem como responsabilidade garantir esse direito e disponibilizar o acesso para todos. As Centrais de Regulação têm a importante função de informar os gestores sobre a relação de oferta e demanda. Na Central de Regulação de Cuiabá,…

conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados. Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas. b) Os estados e municípios devem pactuar as ações que considerem necessárias ao alcance das metas e objetivos gerais até certo ponto, as metas mais difíceis deverão ser resolvidas no âmbito federal. c) Prioridades estaduais, regionais ou…

vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de 70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época. A 8ª CNS resultou na…

no campo da assistência social não se limita a essa importante mudança política e jurídica. Quis a sociedade, motivada pelo ideário democrático e descentralizador, incluir na Constituição Federal, como diretrizes de organização dessa área, a descentralização político-administrativa e a participação da população. Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional da assistência social no país com base na Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência…

a febre amarela urbana, varíola, tuberculose, sífilis, além das endemias rurais. A ocorrência de epidemias e de doenças pestilências no início do século XX, ameaçando os interesses do modelo econômico agrário-exportador, favoreceu uma resposta do Estado mediante a organização de serviços de saúde pública e a realização de campanhas sanitárias. Os trabalhadores do campo (maior parte da população brasileira) e da cidade, bem como seus familiares não tinham acesso aos serviços de saúde.…