Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

1.3.6 - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO – ADMINISTRATIVA. 09 1.3.7 - HIERARQUIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO. 09 1.3.8 - A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE ESTABELECE AINDA OS SEGUINTES PRINCÍPIOS. 10 1.4 - MUNICIPALIZAÇÃO DO SUS. 10 1.5 -

período da construção histórica e da participação politica no Brasil, dentro do contexto a política social na saúde pública. Será abordada também de forma superficial a questão da história do SUS, Sistema Único de Saúde, com suas conferências e algumas reformas, dentro do mesmo incluindo alguns pontos da constituição federal de 1988; onde foi promulgada como política de direito para todos aqueles que dela necessitassem, independentemente de sua contribuição social. Observando que o…

impulso40.book Page 55 Monday, October 3, 2005 10:39 PM A Educação em Tempos de Mudança: reforma do Estado e educação gerenciada EDUCATION IN TIMES OF CHANGES: STATE REFORM AND MANAGED EDUCATION Resumo O presente artigo reflete sobre as mudanças que vêm ocorrendo nas escolas públicas, tendo por base as transformações estruturais e a “revolução gerenciada” implementada no Brasil a partir da década de 1990. O texto analisa uma proposta de gestão executada em escolas fundamentais…

XX, surgem algumas iniciativas de organização do setor saúde, que serão aprofundadas a partir de 30. O Estado começa a interferir na Saúde nos períodos de 1930 a 1964. No período que decorre aos anos de 1964-1974, serão expostas as características da Política de Saúde na ditadura militar, período este de mudanças na relação do Estado com a sociedade, onde é reproduzida na saúde, crises e reformas do sistema Previdenciário. Afirmam Braga e Paula (1985 apud BRAVO 2000, p.2) que:

As relações entre Estado e Sociedade: Novas formas de gestão social no Brasil O objeto presente deste trabalho é discorrer sobre as relações entre Estado e sociedade no âmbito da seguridade social, bem como indagar sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza sob a perspectiva de favorecimento do mercado. O que se observa é a tendência à privatização, redução da intervenção estatal ou de implantação de reformas híbridas de gestão social pela combinação da…

1 Descentralização e Autonomia Municipal: uma análise das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em

conjunto das ações de saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, onde cada parte cumpre funções e competências específicas, porém articuladas entre si, o que caracteriza os níveis de gestão do SUS nas três esferas governamentais. Ele constitui, hoje, a mais importante e avançada política social em curso no País. Com caráter público, universal, equitativo e participativo pode antecipar as demais áreas sociais. Sua proposta de reforma do Estado, democrática e popular, aponta…

problemas sociais, econômicos e ambientais que afetam os setores sociais mais empobrecidos, revela o estado precário e delicado da gestão pública nas sociedades em desenvolvimento. O debate em torno da reforma e da modernização do Estado e da gestão pública é determinado por dois pontos de vista: Primeiro, a abordagem gerencial de administração pública, que enfatiza a necessidade de enxugamento do Estado e a transferência de instrumentos de gerência empresarial para o setor público.…

Uma idéia sobre a municipalização do ensino José Mário Pires Azanha RESUMO O artigo mostra que a municipalização do ensino, no pensamento de Anísio Teixeira, visava claramamente à melhoria do ensino. Hoje, porém, a municipalização é muito mais uma bandeira do participacionismo do que um projeto de reoordenação legal das responsabilidades públicas em matéria de educação. ABSTRACT The article shows that the control of education by the municipality, in Anísio Teixeira's…

A Evolução da Legislação em saúde pós CF/88. A saúde pública passou por avanços históricos como a descentralização, a municipalização de ações e serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à saúde, o fomento à vigilância em saúde e sanitária, e o controle social com a atuação dos conselhos de saúde. A Constituição brasileira de 1988 diz que saúde é direito de todos e dever do Estado. O SUS, Sistema Único de Saúde do Brasil, é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, uma