Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

sociais e políticas do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidas nas linhas mestras de nossas cartas magnas. A primeira Constituição do Brasil foi outorgada no ano de 1824, no regime império que consagrou o Estado unitário, a monarquia constitucional, a existência dos quatros poderes, a religião católica como oficial do Império. Posteriormente, já na fase republicana, iniciada em 1889 persistindo no momento atual, foram instituídas mais 06…

Integradas de Saúde (AIS), no Estado de São Paulo, na década de 80. A base de dados foi constituída por informações coletadas junto à Comissão Interinstitucional de Saúde (CIS-SP). Foram também investigadas a participação dos diversos representantes, as decisões e as resoluções originadas nessa instância de gerenciamento do sistema de saúde. A análise conjunta das informações coletadas mostrou que houve mudança substancial no papel de gerenciamento do setor saúde no Estado,…

considerada a semente do sistema previdenciário atual.Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal. São organizados por categorias profissionais não mais por empresas.As instituições privadas têm sua participação de forma a complementar os serviços do SUS. Seus princípios básicos são a descentralização, com delegação de poderes para os níveis estatal e municipal, tendo o atendimento integral com maior enfoque a…

à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde e entre outros. Antes da criação do SUS, o Estado brasileiro era omisso com relação à saúde da população. Na realidade o que se pensava era que o próprio indivíduo deveria cuidar da sua saúde. Só havia uma intervenção estatal em casos graves que não pudesse ser resolvidos pelo próprio cidadão ou

deste contexto é visar vários fatos importantes essenciais que marcaram a saúde pública no Brasil. A análise foi constituída a partir de alguns fragmentos da história política do país, tendo em vista a Constituição Federal de 1988 e o Projeto de Reforma, que foram responsáveis pela idealização e implantação do SUS – Sistema Único de Saúde, momento atual da saúde pública brasileira. No Século XVI com a vinda da família Real para o Brasil, ocorre a implementação das políticas públicas de…

Transformação econômica e social no Brasil dos anos 1990 e seu impacto no âmbito da família O texto em questão traz discussões acerca dos problemas advindos da precarização do trabalho, bem como a redefinição do papel regulador do Estado nas estratégias de reprodução dos trabalhadores urbanos e suas famílias a partir dos anos 1990. Traz a tona o cenário social e suas antigas bases mostrando o acirramento da distinção social e seus impactos na organização social dos trabalhadores e…

que formam o Fórum da Reforma Sanitária têm trabalhado na construção de uma agenda que contempla cinco eixos: desenvolvimento, democracia, modelo de atenção, gestão e financiamento. Por que uma discussão tão ampla? É a retomada do conceito de saúde apresentado por Sérgio Arouca na 8ª Conferência de Saúde? LE: Trata-se, exatamente, da retomada do conceito ampliado de saúde. Desde suas origens, na década de 1970, a Reforma Sanitária se propõe a ser muito mais do que uma reforma…

justamente neste momento histórico de indefinição do projeto econômico e social do Estado e em pleno processo de saída da ditadura militar com redemocratização da relação Estado / Sociedade que a noção de seguridade social é consagrada na nova Constituição Federal. Pela primeira vez nas cartas constitucionais a de 1988 apresenta uma seção especifica dirigida a saúde, inscrevendo-a como direito universal e dever do Estado. O SUS é uma nova formulação política e organizacional para o…

poderia ser diferente, desta forma o SUS tem que prestar serviços de saúde de qualidade a toda população brasileira, como previsto em lei, de acordo com a constituição federal de 1988, que no artigo 196 diz que “a saúde é um direito e todos e dever do estado”. O SUS possui particularidade no seu funcionamento, responsabilidades ligadas a cada pessoa dentro do sistema, conhecer essas particularidades e essas responsabilidades é conhecer o SUS e seu funcionamento, conhecer o SUS é…

jornada, uma vez que não havia um aparato institucional público ou privado capaz de absorver a demanda por creches, liceus e escolas. As poucas instituições existentes no período eram restritivas em relação ao público atendido, de modo que mesmo o estado – por meio de autoridades do executivo e do judiciário – tinha dificuldade em encaminhar para elas crianças e adolescentes (Santos, 1999). Na ausência dos pais ou outros adultos e instituições que se responsabilizassem por eles, meninos…