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: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2015.1.16937

Dossiê: Políticas públicas de segurança e justiça

Da “questão do menor” à garantia de direitos
Discursos e práticas sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana
From the “issue of minors” to the guarantee of rights

Discourses and practices concerning the involvement of adolescents with urban crime

Liana de Paula*

Resumo: Este artigo procura apresentar e discutir os discursos e as práticas que se organizam em torno do fenômeno do envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana. Para tanto, focaliza a utilização, ao longo do século 20, da categoria pobreza como chave explicativa desse envolvimento e procura identificar as ressignificações dessa categoria até a atual relação entre pobreza e garantia de direitos, proposta a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: Adolescentes. Pobreza. Criminalidade urbana. Garantia de direitos. ECA.

Abstract: This paper aims to present and discuss the discourses and practices that seek to organize, explain and intervene in the involvement of adolescents with the urban crime. The paper analyses the use of poverty as a key category to explain this involvement. In addition, it identifies the reinterpretations of that category throughout the twentieth century, until the current relation between poverty and guarantee of rights, proposed in the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of Children and
Adolescents).
Keywords: Adolescents. Poverty. Urban crime. Guarantee of rights. Statute of Children and
Adolescents.

* Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP, São Paulo, Brasil), professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em
Guarulhos, SP, Brasil <[e-mail]>.
Civitas, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 27-43, jan.-mar. 2015
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