Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

internacionais, como o ocorrido nos Estados Unidos em 1950, que integrou o deficiente em escola comum; e foi assim que o nosso país reagiu sobre a educação dos deficientes durante muito tempo, fazendo a integração, e não a inclusão. De acordo com Ferreira (2004), outro aspecto que deve ser lembrado ao falarmos de políticas públicas de inclusão e que está no bojo das reformas educacionais observadas na década de 90 refere-se ao processo de desconcentração ou descentralização, como…

DISETE DEVERA A Reforma Psiquiátrica no Interior do Estado de São Paulo: Psiquiatria Reformada ou Mudança Paradigmática? Faculdade de Ciências e Letras de Assis Assis - 2005 DISETE DEVERA A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: PSIQUIATRIA REFORMADA OU MUDANÇA PARADIGMÁTICA? Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP, para a obtenção do título de mestre em Psicologia…

de muitas fragilidades e a necessidade de superação de práticas clientelistas ou corporativas que subsistem em muitas situações. Muito do que se conquistou está associado ao envolvimento de amplos setores sociais na formulação e nas lutas pela reforma do sistema de saúde do país. Esse respaldo popular, que confere legitimidade ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua origem, tem sido reafirmado em todas as conferências de saúde realizadas nas últimas duas décadas, reunindo…

apontamentos Introdução Durante as últimas décadas, no Brasil, a autonomia escolar tem sido concebida, pelos educadores chamados progressistas, como mecanismo de participação social e política na esfera educacional, dentro do processo de descentralização do poder. Na ótica desses educadores, uma gestão autônoma deverá evidenciar perspectivas e/ou estratégias viáveis a uma prática pedagógica de acordo com as necessidades e anseios das camadas populares. A autonomia deverá ser um…

necessitam da proteção do Estado por não terem como proverem a sua sobrevivência. Na atualidade, a Seguridade Social possui uma estrutura que foi elaborada a partir da Constituição Federal. A atual Carta Magna, em vigor desde 1988, ao tratar da Seguridade Social em seu art. 194, de forma que no Brasil, a Seguridade Social propriamente dita compreende as seguintes áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social. Privilegiando essas áreas, o Estado brasileiro estará cumprindo

inclusão escolar, que defende a escola regular como espaço educacional de todos os alunos. Que está pautada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educando com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. Nesta perspectiva, a escola regular deve estar apta para receber todos os alunos,…

entre os Estados, atualmente, o conceito de desenvolvimento abrange não apenas o fator econômico, mas o social principalmente, sendo este, conjugado em sua forma mais ampla, compreendendo assim, as condições de trabalho, a distribuição de renda, a proteção ao meio ambiente, cultura, lazer e outros. Inegável que o sistema tributário é um fator que exerce importância fundamental para o desenvolvimento de um Estado, pois, o tributo tanto pode fornecer subsídios para a atividade do Estado,…

Resumo do SUS Obs: esse livro foi escrito em 2006 Introdução O sistema único de saúde tanto na sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. Frente a esta necessidade, o ministério da saúde, o conselho nacional de secretários de saúde (Conass) e o coselho Nacional de secretários Municipal de saúde (Conasems), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão

enfrentou até a criação do mesmo, princípios e a lei que rege esse sistema. 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA Os principais marcos regulatórios da construção da saúde pública atual brasileira são a Constituição Federal de 1988 e o Projeto da Reforma Sanitária, os quais foram os responsáveis pela idealização e implantação do Sistema Único de Saúde - SUS que tornou o acesso à saúde universal para todos os cidadãos. Para melhor entender a situação atual da saúde no Brasil, é…

Gustavo Zoio Portela¹; José Mendes Ribeiro² ¹ Graduado em Odontologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004) e especialização (2006), mestrado (2008) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2013). Tem experiência na área de Saúde Pública, com ênfase em avaliação e monitoramento de Políticas, Sistemas e Programas de Saúde. ² Graduado em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1977), mestrado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz…