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As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e perspectivas
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Apresentação
Ao fazer uma revisão da história dos mecanismos de participação social na área da saúde, evidencia o longo processo de acumulação de forças dos atores que resultou no desenho institucional do sistema público de saúde como hoje o conhecemos e que tornou o
SUS modelo para o desenho de outras políticas públicas do país.
Esse olhar sobre a trajetória dos conselhos e conferências de saúde permitiu identificar os avanços e os desafios que foram enfrentados e os que ainda deverão ser encarados para que sejam cumpridos os objetivos a eles atribuídos, de orientar a política de saúde segundo os princípios definidos no texto constitucional, assegurando a todos os brasileiros o direito à saúde.
A compreensão desse processo é extremamente útil para iluminar a reflexão sobre os aperfeiçoamentos possíveis e desejáveis, de forma a tornar sempre mais efetivos os resultados da ampla participação e mobilização de forças já alcançada.
Essa reflexão se impõe a todos os que reconhecem o valor dessas conquistas. O fortalecimento dos espaços públicos de deliberação tem importância que transcende o setor saúde. São movimentos de consolidação dos valores republicanos e de aperfeiçoamento da democracia em nosso país.
Conferências e conselhos de saúde são, hoje, os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação da política de saúde em todas as esferas de governo. Nesse processo, os avanços são significativos, ainda que seja possível identificar a permanência de muitas fragilidades e a necessidade de superação de práticas clientelistas ou corporativas que subsistem em muitas situações.
Muito do que se conquistou está associado ao envolvimento de amplos setores sociais na formulação e nas lutas pela reforma do sistema de saúde do país. Esse respaldo popular, que confere legitimidade ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua origem, tem sido