Acompanhamento da implantação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério no estado de são paulo

FACULDADES SÃO JUDAS TADEU DE PINHAIS
-FAPI-

ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO

PINHAIS - PR
2008

APRESENTAÇÃO

Este Projeto constitui-se parte de um Projeto Nacional de Acompanhamento da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa em vários Estados brasileiros (UFRGS, UFMG, UFRJ, UECE, UFC, UFMA, UNB, UFPA, UFPB, UFF, UFMT). No âmbito do Estado de São Paulo, envolve pesquisadores vinculados ao Centro de Estudos e Pesquisas de Políticas Públicas em Educação, composto pelos professores orientadores da Área Temática “Estado, Sociedade e Educação” do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da USP que realiza pesquisas relativas a Políticas Educacionais.

O objetivo deste Projeto é analisar os mecanismos de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) no Estado de São Paulo, como conseqüência da Emenda Constitucional n°. 14/96 e da Lei 9424/96 que o regulamenta. Serão analisados o Fundo Estadual e seu impacto na esfera estadual em uma amostra de 16 (dezesseis) Municípios.

No Estado e nos Municípios serão observados os impactos do Fundo: na oferta educacional de ensino fundamental, na dinâmica da divisão de responsabilidades entre Estado e Município antes e depois da implantação do Fundo, na oferta dos outros níveis e modalidades de ensino (educação infantil, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino superior) e programas de alfabetização; dimensionando as alterações na qualidade do ensino, na qualificação dos profissionais da educação e na reorganização institucional dos Municípios para atender às demandas de gestão de