A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - Fundeb) NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

EDILENE TERESINHA DA SILVA

A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL (CACS - Fundeb) NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL/PR

MARCIA APARECIDA BALDINI

CASCAVEL
2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

EDILENE TERESINHA DA SILVA

A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL (CACS - Fundeb) NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL/PR

Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social para Conselheiros no âmbito do Programa de
Formação pela Escola

MARCIA APARECIDA BALDINI

CASCAVEL
2014

RESUMO

A presente pesquisa elegeu como objeto de investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, do CACS do Fundeb, no município de Cascavel/PR. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como tem sido a atuação dos conselheiros dos CACS do Fundeb, na atual gestão, segundo os eixos: composição e

legislação,

conselheiros,

atuação

cotidiana

e

estrutura

de

funcionamento? Que concepções e práticas de controle social na educação básica pública são construídas e vividas pelos servidores da área de controle e os conselheiros do Fundeb?

A abordagem metodológica situa-se na perspectiva

qualitativa, obtidos pelo Questionário (Anexo A). O estudo analisa os dados construídos no campo a partir dos eixos: composição e legislação, conselheiros, infraestrutura e atuação no cotidiano. E como resultados o estudo aponta a necessidade de uma ampla publicização das ações do CACS, bem como um processo constante de formação da população no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos, fazendo uso da fiscalização técnica como espaço de participação e de materialização de direitos sociais. No tocante à educação, a criação do FUNDEF, e posteriormente do FUNDEB, deu grande ênfase ao controle